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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ZENAIDE DIAS DA COSTACPF

WANDA MARIA SANTANA BOTELHOCPF

NANIO TADEU GONCALVESCPF

MAURICIO NAUAR CHAVESCPF

MARIA MARTA BARBOSA FIGUEIREDO VIEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA· CPF 659.***.***-68

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 2308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0005944-79.2016.8.27.2722/TO REQUERIDO: ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES (OAB TO002308) ADVOGADO(A): ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) DESPACHO/DECISÃO Diante da avaliação apresentada no evento 484, dando conta que a área ofertada pelo executado equivale a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reias) e que o Sr. Oficial de Justiça é detentor de fé pública no exercício de suas funç... (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TADEU SALOMAO ABDALLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/11/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ACIOLI PESSOA BRITOCPF

ALEXANDRE TADEU SALOMAO ABDALLACPF

ANTONIO GONCALVES DE CARVALHOCPF

ANTONIO JONAS PINHEIRO BARROSCPF

DENES JOSE TEIXEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 3298· CPF 899.***.***-10

Reu:

NAYLANE LOPES BOTELHO· OAB TO 6883· CPF 016.***.***-76

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 2308· CPF 793.***.***-00

Reu:

DANIEL RABELO MACIEL· OAB TO 4901· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/03/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 96.732,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002679-35.2017.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A): ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB SP285159) ATO ORDINATÓRIO Respaldado na Lei n.º 4.240, de 1.º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências, compete aos... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ACIOLI PESSOA BRITOCPF

EDILENE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 5630· CPF 445.***.***-49

Autor:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

MANOEL SOUZA DE ALENCAR· OAB TO 7125· CPF 000.***.***-51

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 5630· CPF 445.***.***-49

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

MANOEL SOUZA DE ALENCAR· OAB TO 7125· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002679-35.2017.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A): ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB SP285159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 560 - 05/06/2026 - PETIÇÃO (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SILVA ALVESCPF

Reu

HENRIQUE OSVALDO MONTEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GILVAN FLORENCIO DA SILVA· OAB PE 15578· CPF 598.***.***-53

Autor:

RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL· OAB PE 13091· CPF 453.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARBARA REJANE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

OSVALDO VIEIRA DA SILVACPF

JOSIVALDO VIEIRA DA SILVACPF

JANILSON VIEIRA DA SILVACPF

JACILENE MARIA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 275.713,00

Autor

LOUIS FELIPE DE CARVALHO GOLDSTEINCPF

Reu

MIRIAM LYRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO· OAB PE 28507· CPF 054.***.***-04

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 275.713,00

Autor

LOUIS FELIPE DE CARVALHO GOLDSTEINCPF

Reu

MIRIAM LYRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO· OAB PE 28507· CPF 054.***.***-04

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (AFOGADOS) - DELEGACIA DE POLICIA DE ROUBOS E FURTOS - DPRF

28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (AFOGADOS) - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AOS CRIMES PATRIMONIAIS - DEPATRI

58 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

DIOGO EIVELY SILVACPF

RICARDO MARQUES DOS SANTOS GUILHERMECPF

CAIO FELIPE SILVA DE ALMEIDACPF

BARBARA RAYANA DA SILVA LIMA

NELDSON LOPES DE ALMEIDACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EMILI NECILIA LEANDRO DINIZ· OAB PE 46558· CPF 039.***.***-02

Reu:

GABRIELLA SOUZA ROLLIM· OAB PE 51804· CPF 059.***.***-00

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

KETYLLYN KELLY MUNIZ DA SILVA· OAB PE 51194· CPF 112.***.***-22

Reu:

MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE· OAB PE 9318· CPF 171.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISON ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

CAIO FELIPE SILVA DE ALMEIDA

DIOGO EIVELY SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

RICARDO MARQUES DOS SANTOS GUILHERMECPF

+ 11 outros

Reu

RECIFE (AFOGADOS) - DELEGACIA DE POLICIA DE ROUBOS E FURTOS - DPRF

RECIFE (AFOGADOS) - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AOS CRIMES PATRIMONIAIS - DEPATRI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUZANNE LACERDA DE BRITO· OAB PE 49729· CPF 095.***.***-51

Autor:

GABRIELLA SOUZA ROLLIM· OAB PE 51804· CPF 059.***.***-00

Autor:

EMILI NECILIA LEANDRO DINIZ· OAB PE 46558· CPF 039.***.***-02

Autor:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Autor:

MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE· OAB PE 9318· CPF 171.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 96.317,76

Último movimento: Processo Desarquivado (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 96.317,76

Autor

ANDERSON CAVALCANTE DE FARIASCPF

Reu

LUIZ GERALDO VIEIRA DA SILVACPF

LUIZ OTAVIO GOMES VIEIRA DA SILVACPF

ROGERIO MOURA RODRIGUES MONTEIRO

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21882· CPF 022.***.***-57

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOACPF

Advogados

Autor:

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21882· CPF 022.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21882· CPF 022.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Desarquivamento (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOACPF

Advogados

Autor:

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21882· CPF 022.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

ADELSO RAMOS FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21882· CPF 022.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DANIELA SILVA ALVESCPF

Reu

HENRIQUE OSVALDO MONTEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GILVAN FLORENCIO DA SILVA· OAB PE 15578· CPF 598.***.***-53

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

NATALY ALMEIDA LIMA· OAB PE 60870· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DANIELA SILVA ALVESCPF

Reu

HENRIQUE OSVALDO MONTEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GILVAN FLORENCIO DA SILVA· OAB PE 15578· CPF 598.***.***-53

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

NATALY ALMEIDA LIMA· OAB PE 60870· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

36 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

ANDRELLY GLEYCE BEZERRA SILVERIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Reu:

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS· OAB PE 12728· CPF 128.***.***-00

Reu:

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR· OAB PE 21818· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELLY GLEYCE BEZERRA SILVERIO DA SILVACPF

Reu

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS· OAB PE 12728· CPF 128.***.***-00

Autor:

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR· OAB PE 21818· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

9DESEC -CAMARAGIBE

Reu

LUIZ ANTONIO COSTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Reu:

ELIZABETH CRISTINA SANTANA DA SILVA· OAB PE 50647· CPF 098.***.***-00

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRACPF

Advogados

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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