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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA LOBATOCPF

DANIELE RODRIGUES FERREIRA

Reu

JOSE PINHEIRO FERNANDES

Outros

RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 4138· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERNANDES em 13/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAYARA PARAHYBA FARES· OAB PR 096160

Reu:

MAYARA PARAHYBA FARES· OAB PR 096160

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAYARA PARAHYBA FARES· OAB PR 096160

Reu:

MAYARA PARAHYBA FARES· OAB PR 096160

Último movimento: Trânsito em julgado (29/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE ARAUJO

Advogados

Autor:

VICTOR SOUZA LEIN· OAB GO 56034· CPF 701.***.***-78

Autor:

MAGNO GABRIEL CAMARGO CALCAGNO· OAB GO 60707· CPF 019.***.***-42

Autor:

NEHEMIAS JOSE PINHEIRO FERNANDES· OAB GO 59022

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 134.246,65

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contraminuta (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 134.246,65

Autor

MARIO LUCIO NASCIMENTO JUNIORCPF

CARMELITA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

Advogados

Autor:

CICERO GOULART DE ASSIS· CPF 933.***.***-87

Autor:

NEHEMIAS JOSE PINHEIRO FERNANDE

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 1202171/2025 - AgInt (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO LUCIO NASCIMENTO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. CARMELITA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEHEMIAS JOSE PINHEIRO FERNANDE· OAB GO 59022

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Autor:

CÍCERO GOULART DE ASSIS· OAB GO 26954· CPF 933.***.***-87

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NEHEMIAS JOSE PINHEIRO FERNANDE· OAB GO 59022

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

CÍCERO GOULART DE ASSIS· OAB GO 26954· CPF 933.***.***-87

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO LUCIO NASCIMENTO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. CARMELITA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEHEMIAS JOSE PINHEIRO FERNANDE· OAB GO 59022

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Autor:

CÍCERO GOULART DE ASSIS· OAB GO 26954· CPF 933.***.***-87

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NEHEMIAS JOSE PINHEIRO FERNANDE· OAB GO 59022

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

CÍCERO GOULART DE ASSIS· OAB GO 26954· CPF 933.***.***-87

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (08/06/2026)

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