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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

JOSE PINHEIRO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

MATHEUS SANDRINI FERNANDES· OAB SP 362339· CPF 316.***.***-60

Outros

CECILIA BEATRIZ VELASCO MALVEZI· OAB SP 304555· CPF 352.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINHEIRO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

CECILIA BEATRIZ VELASCO MALVEZI· CPF 352.***.***-08

Autor:

MATHEUS SANDRINI FERNANDES· OAB SP 362339· CPF 316.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE PINHEIRO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO NETO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

MATHEUS SANDRINI FERNANDES· OAB SP 362339· CPF 316.***.***-60

Autor:

CECILIA BEATRIZ VELASCO MALVEZI· OAB SP 304555· CPF 352.***.***-08

Reu:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

MATHEUS SANDRINI FERNANDES· OAB SP 362339· CPF 316.***.***-60

Reu:

CECILIA BEATRIZ VELASCO MALVEZI· OAB SP 304555· CPF 352.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PINHEIRO NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATHEUS SANDRINI CAU FERNANDES - SP362339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Remetam-se os autos à AADJ para que, no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da remessa, revise o bene... (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

4 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (4 DH - NATAL)

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

LAERTE BRUNO DA SILVA INACIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO· OAB PB 18959· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Assistência Judiciária GratuitaArrolamento Comum

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRE DOS SANTOS PINHEIROCPF

BIANCA DOS SANTOS PINHEIRO

CARINE DOS SANTOS PINHEIRO

MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO

MARIUCHA DOS SANTOS PINHEIROCPF

+ 1 outros

Reu

JOSÉ PINHEIRO NETO

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PIRES· OAB SE 10531· CPF 654.***.***-91

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PIRES· OAB SE 10531· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ITAECIO ANUNCIADOCPF

JOSE PINHEIRO NETO

Advogados

Reu:

ILLANO REGIS ARAUJO LIMA· CPF 672.***.***-87

Reu:

NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO· OAB CE 28869· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JOSE PINHEIRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JOSE PINHEIRO NETOCPF

JOSE ITAECIO ANUNCIADOCPF

Advogados

Autor:

NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO· OAB CE 28869· CPF 875.***.***-06

Reu:

NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO· OAB CE 28869· CPF 875.***.***-06

Reu:

ILLANO REGIS ARAUJO LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 11.412,08

Autor

MARIA DIAS DE ALMEIDA BISPOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Autor:

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 66.452,77

Autor

I. C. MONTENEGRO CINTRA CASTRO - MECNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ASA ALIANCA SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

ROBSON OLIVEIRA VIEIRACPF

JUREMA ALMEIDA SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 28696· CPF 248.***.***-98

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

JOSE ANTONIO BORGES JUNIOR· OAB BA 30154· CPF 374.***.***-34

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de I. C. MONTENEGRO CINTRA CASTRO - ME em 07/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON RAMALHO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 11.374,32

Autor

VENILSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Autor:

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (29/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 17.878,56

Autor

VENILSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Autor:

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de VENILSON SANTOS DA SILVA em 03/06/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.808,50

Autor

MAURA CIPRIANA DE JESUSCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MARTONE COSTA MACIEL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 10.808,50

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Reu

MAURA CIPRIANA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO· OAB BA 75581· CPF 034.***.***-14

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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