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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUZA BARROSCPF

Reu

JOSE PINTO BARROS

LUIZ AMORIM BARROS

Advogados

Autor:

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS· OAB PA 20527· CPF 527.***.***-68

Reu:

AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PA 19762· CPF 427.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE CHAVES DIAS· OAB PA 6169· CPF 227.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUZA BARROSCPF

Reu

JOSE PINTO BARROS

JOSE PINTO BARROSCPF

LUIZ AMORIM BARROS

LUIZ AMORIM BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS· OAB PA 20527· CPF 527.***.***-68

Reu:

AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. JUST TIME INDUSTRIA DOS METAIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· OAB AM 7525· CPF 814.***.***-68

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Autor:

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 19512

Autor:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· OAB AM 7525· CPF 814.***.***-68

Reu:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 19512

Reu:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2046893/AM (2023/0006689-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JUST TIME INDUSTRIA DOS METAIS LTDA OUTRO NOME: JUST TIME INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 ANTONIO JOSÉ PINTO BARROS - AM006587 FÁBIO FELIPE MELLO - DF052842 BRUNO GIMACK SALGADO - AM006610 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003... (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.980,00

Autor

ANTONIO BRUNO VIEIRA DE BRITOCPF

Reu

BRUNA CRISTINA DE SOUSA BRITOCPF

BRUNA CRISTINA DE SOUSA BRITO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO BARROS· OAB AM 6587· CPF 738.***.***-68

Reu:

EMERSON DE MACEDO GALVAO· OAB MA 12370· CPF 920.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 14.100.820,99

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

RAIMUNDO DE FREITAS DA SILVACPF

FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSACPF

HAROLDO CUNHA DIOGENESCPF

EDSON DE CASTRO QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

Reu:

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO· OAB AM 1874· CPF 193.***.***-25

Reu:

MICHAEL MACEDO BESSA· OAB AM 4058· CPF 630.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO BARROS· CPF 738.***.***-68

Reu:

JUCELINO DOS SANTOS NOBRE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007819-11.2009.4.01.3200. APELANTE: ANIELLO MIRANDA AUFIERO - AM1579-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE PINTO BARROS - AM6587 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANIELLO MIRANDA AUFIERO - AM1579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE FREITAS DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJ... (31/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO· OAB AM 1874· CPF 193.***.***-25

Autor:

MARIO VITOR MAGALHÃES AUFIERO· OAB AM 8787· CPF 986.***.***-00

Autor:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2022 (28/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE CASTRO QUEIROZCPF

FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

RAIMUNDO DE FREITAS DA SILVACPF

CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

HAROLDO CUNHA DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO BARROS· CPF 738.***.***-68

Autor:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

Reu:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2001

Distribuição

12/12/2001

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILMARA TEIXEIRA MOTACPF

FRANCISCA CANIDE ALEXANDRE ARAUJOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZACPF

EVERILDES MACIEL BRAGA DE LIMACPF

FRANCELI DA SILVA MELOCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NARA CRISTINA JUCA DA SILVA· OAB AC 1752· CPF 196.***.***-72

Autor:

ROBERTA SOUZA DA SILVA· OAB AC 4968· CPF 651.***.***-68

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO BARROS· CPF 738.***.***-68

Autor:

BRUNO GIMACK SALGADO· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/03/2026)

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