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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

R$ 2.002.926,91

Autor

VALDENI CUNHA NOVAESCPF

RUIJALVA GALVAO CARVALHOCPF

ORLANDO FERREIRA LIMACPF

NORMA GALVAO BARRETO DE CARVALHOCPF

NEWTON JOAZEIROCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA· OAB BA 40300· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NORMA GALVAO BARRETO DE CARVALHOCPF

JOAO DA CUNHA ALMEIDACPF

EDISON GOES DE ARAUJOCPF

PAULO FONSECA SANTOSCPF

NELSON GOMES DE ALMEIDACPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AJURICABA TORRES NEGRAO REISCPF

BENITO MIRANDA

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

DALVIO PINA LEITECPF

EDISON GOES DE ARAUJOCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA· OAB BA 40300· CPF 040.***.***-03

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA· OAB BA 40300· CPF 040.***.***-03

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/1995

Distribuição

31/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALMARIA DE CARVALHO MELLO

AIDA DRUMMONDCPF

ANISIO PINHEIRO DE JESUSCPF

ANTONIO JOSE DA COSTA

ARMINDO SILVA RAMOS, CPF 008.791.505.72, REP POR, MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES RAMOS CPF 572-735.618.00

+ 24 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Autor:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Reu:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Reu:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DE FREITAS

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA· OAB CE 47126· CPF 072.***.***-98

Reu:

ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA· OAB CE 47126· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 39.660,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CARATINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

JOSE PIRES DE FREITASCPF

CECILIA GOMES DE FREITASCPF

Reu

CECILIA GOMES DE FREITASCPF

JOSE PIRES DE FREITASCPF

UNIMED CARATINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOTTA PALHARES LIMA

Autor:

PAULO CESAR DE LIMA

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126

Reu:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Reu:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE PIRES DE FREITAS

Advogados

Reu:

CAICK PEREIRA LACERDA· OAB PA 33101· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PIRES DE FREITAS em 01/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 9.178,87

Autor

JOSE RENAN PIRES DE FREITASCPF

Reu

LEILA PATRICIA MELO QUINTOS 79481914291CNPJ

LUIZ CLAUDIO COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Autor:

AMANDA RODRIGUES COSTA· OAB PA 30976· CPF 028.***.***-79

Autor:

HAROLDO CARLOS DO NASCIMENTO CABRAL· OAB PA 3966· CPF 109.***.***-68

Autor:

JOSE RENAN PIRES DE FREITAS· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO COSTA SANTOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 111.608,21

Autor

JOSE RENAN PIRES DE FREITASCPF

Reu

MONTECARLO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LIMA SANTOS· OAB PA 18022· CPF 899.***.***-68

Autor:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL· OAB PA 19014· CPF 048.***.***-51

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 111.608,21

Autor

MONTECARLO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSE RENAN PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL· OAB PA 19014· CPF 048.***.***-51

Reu:

ALEX LIMA SANTOS· OAB PA 18022· CPF 899.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 178.411,78

Reu

JOSE RENAN PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

BRUNA KATARINE COSTA REIS· OAB PA 33961· CPF 015.***.***-14

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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