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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 1.359.986,30

Autor

ANDREIA APARECIDA GODINHO PIVETTACPF

JUSTINO PIVETTACPF

Reu

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE VALTER DIASCPF

ILDENI GONCALVES DIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

GUILHERME SERPA DA LUZ· OAB BA 23989· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINA VERONICA PIVETTA em 14/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JOSE PIVETTACPF

DANIELA RAQUEL DELAI PIVETTACPF

VILCEU ROBERTO PIVETTACPF

CLAUDINA VERONICA PIVETTACPF

JOSE ADIR PIVETTACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ACELI TERESINHA MADERS PIVETTACPF

CLAUDINA VERONICA PIVETTACPF

DANIELA RAQUEL DELAI PIVETTACPF

JOSE ADIR PIVETTACPF

MURITI AGRONEGOCIO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000217-38.2022.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS RÉU: VITOR JOSE PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) RÉU: VILCEU ROBERTO PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) RÉU: MURITI AGRONEGOCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA SAYURI NAKAHARA (OAB SP529250) ADVOGADO(A): JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB SP298104) RÉU: JOSE ADIR PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) RÉ... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ACELI TERESINHA MADERS PIVETTACPF

CLAUDINA VERONICA PIVETTACPF

DANIELA RAQUEL DELAI PIVETTACPF

JOSE ADIR PIVETTACPF

MURITI AGRONEGÓCIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0013177-47.2026.8.27.2700/TO AGRAVADO: JOSE ADIR PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) AGRAVADO: ACELI TERESINHA MADERS PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) AGRAVADO: DANIELA RAQUEL DELAI PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) AGRAVADO: VITOR JOSE PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) AGRAVADO: VILCEU ROBERTO PIVETTA ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) AGRAVADO:... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0000589-08.2026.8.27.2700/TO AGRAVANTE: MURITI AGRONEGÓCIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA SAYURI NAKAHARA (OAB SP529250) ADVOGADO(A): JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB SP298104) DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MURITI AGRONEGÓCIOS LTDA. contra decisão saneadora proferida no evento 156 dos autos do Procedimento Comum Cível nº 0000217-38.2022.8.27.272... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MURITI AGRONEGÓCIOS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0000589-08.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE L... (03/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.800,00

Autor

CRISTHIAN SARTORTI OECKSLERCPF

Reu

VALDEREZ JOSE PIVETTACPF

Outros

VALDECIR TONET JUNIOR· OAB SC 042997· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEREZ JOSE PIVETTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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