JOSE POMPEU — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFACPF

Reu

JOSE POMPEU

Advogados

Autor:

WILLIAM WONS· OAB SC 56650· CPF 098.***.***-02

Autor:

DIOGENES BORELLI JUNIOR· OAB SC 25903· CPF 006.***.***-56

Autor:

DIOGENES BORELLI JUNIOR· OAB SC 025903· CPF 006.***.***-56

Autor:

WILLIAM WONS· OAB SC 056650· CPF 098.***.***-02

Autor:

RICARDO ADOLFO FELK· OAB SC 007094· CPF 427.***.***-34

Reu:

DIOGENES BORELLI JUNIOR· OAB SC 025903· CPF 006.***.***-56

Reu:

WILLIAM WONS· OAB SC 056650· CPF 098.***.***-02

Reu:

RICARDO ADOLFO FELK· OAB SC 007094· CPF 427.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFACPF

Reu

JOSE POMPEU

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLFO FELK· OAB SC 007094· CPF 427.***.***-34

Reu:

RICARDO ADOLFO FELK· OAB SC 007094· CPF 427.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 11.194,35

Autor

JOSE POMPEU BRAGACPF

Reu

JOSE IVANILDO BARROS SILVACPF

Outros

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 17.688,91

Autor

JOSE POMPEU BRAGACPF

Reu

MARCOTEX AGROINDUSTRIA S/ACNPJ

Outros

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193502801 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 312.000,00

Autor

LADOSUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

JOSE POMPEU BRAGACPF

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR PEREIRA CHAYB em 26/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 312.000,00

Autor

LADOSUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

JOSE POMPEU BRAGACPF

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Karen Vasconcelos Pontes - Embargado: José Pompeu Braga - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TESE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Intimação de acórdão - INTIMA... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAREN VASCONCELOS PONTESCPF

Reu

JOSE POMPEU BRAGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAREN VASCONCELOS PONTESCPF

Reu

JOSE POMPEU BRAGACPF

Advogados

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 243.886,68

Autor

JOSE POMPEU BRAGACPF

Reu

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCILENE RODRIGUES NOGUEIRA

LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO

Outros

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cecomil Comércio e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial - Apelante: Luiz Antônio Nogueira Neto - Apelado: José Pompeu Braga - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprim... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 243.886,68

Autor

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETOCPF

Reu

JOSE POMPEU BRAGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 243.886,68

Autor

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETOCPF

Reu

JOSE POMPEU BRAGACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSE POMPEU BRAGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 22388· CPF 640.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Autor:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 22388· CPF 640.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3023724/CE (2025/0314307-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO ADVOGADOS: RENE FREITAS DE QUEIROZ - CE021796 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - CE022388 AGRAVADO: JOSE POMPEU BRAGA ADVOGADOS: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - CE014751 FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSE POMPEU BRAGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 22388· CPF 640.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Autor:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 22388· CPF 640.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3023724/CE (2025/0314307-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO ADVOGADOS: RENE FREITAS DE QUEIROZ - CE021796 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - CE022388 AGRAVADO: JOSE POMPEU BRAGA ADVOGADOS: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - CE014751 FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSE POMPEU BRAGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 22388· CPF 640.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Autor:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 22388· CPF 640.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3023724/CE (2025/0314307-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA NETO ADVOGADOS: RENE FREITAS DE QUEIROZ - CE021796 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - CE022388 AGRAVADO: JOSE POMPEU BRAGA ADVOGADOS: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - CE014751 FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA... (11/06/2026)

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