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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 705.204,42

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAO

Reu

JOEDISON ALVES DE SOUZACPF

JOSE ZITO GOES DE SENACPF

R. J. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Advogados

Autor:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Autor:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Autor:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Autor:

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

Autor:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 2.753,76

Autor

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO· OAB BA 20235· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 2.753,76

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ

Reu

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO· OAB BA 20235· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HELIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2577574/SP (2024/0065928-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSE HELIO GONCALVES ADVOGADO: RENATO SIMÃO DE ARRUDA - SP197917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal) apresentado contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 00... (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO GONCALVES

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (27/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PORCINOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR DE MARCHI FILHO· OAB SP 208725· CPF 286.***.***-04

Autor:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 487468· CPF 388.***.***-80

Reu:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 487468· CPF 388.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1507795-47.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Mineiros do Tiete - Vistos. Ciência à exequente do retorno dos autos de instância superior. Cumpra-se o v. acórdão, cujo teor manteve a sentença recorrida. No mais, arquivem-se os autos, uma vez que não há custas a apurar. Int. - ADV: ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 487468/SP) (30/10/2025)

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