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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ERIBERTO BATISTA DA ASSUNCAOCPF

ERIBERTO BATISTA DA ASSUNCAO

Reu

RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDACPF

ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ

ANTÔNIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRACPF

JOAO GILVAN DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DACIO DOS SANTOS CAVALCANTE

FRANCISCO JORGE DA MOTA

DUCOL DUNAS CONSTRUCOES LTDA REPRESENTADA POR FRANCISCO JOSE MOTA LUCIANO

PERBOYRE SILVA DIOGENES

MARIA SULEIDE DOS SANTOS SILVA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI· OAB CE 8978· CPF 228.***.***-00

Reu:

NORBERDSON FERNANDES SILVA· OAB CE 25608· CPF 265.***.***-49

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA· OAB CE 3244· CPF 021.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 86.368,20

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA

PERBOYRE SILVA DIOGENES

JOAO CARLOS NETO

MARIA VILANI FEITOSA

TADEU BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

LUIS VALTERLE SILVA· OAB CE 8077· CPF 276.***.***-87

Reu:

ROXANA PAIVA LOPES DE LIMA ALBUQUERQUE· OAB CE 26730· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

A L GONCALVES VIEIRACNPJ

SATELITE SAT ELETRONICA

MARIA SULEIDE DOS SANTOS SILVA

RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDA

ARNOBIO COSTA SANTOS

+ 30 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679 (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 164.958,70

Autor

ELIZABETE VELOSO LACERDACPF

Reu

BILGO POSSIDONIO DE LACERDACPF

JUDITH VELLOSO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 7998· CPF 298.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETE VELOSO LACERDA em 26/11/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 164.958,70

Autor

ELIZABETE VELOSO LACERDACPF

Reu

BILGO POSSIDONIO DE LACERDACPF

JUDITH VELLOSO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 7998· CPF 298.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 1.042,23

Reu

BILGO POSSIDONIO DE LACERDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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