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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.488,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ELENICE MARQUES FICHERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ELENICE MARQUES FICHERCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· CPF 340.***.***-70

Reu:

MATEUS TRINDADE· CPF 318.***.***-59

Reu:

NAUR JOSE PRATES NETO· CPF 428.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.488,82

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ELENICE MARQUES FICHERCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· CPF 340.***.***-70

Reu:

MATEUS TRINDADE· CPF 318.***.***-59

Reu:

NAUR JOSE PRATES NETO· CPF 428.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMáRIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Reu

HM9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

Reu:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000823-16.2023.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romário Albuquerque dos Santos - Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: AO REQUERIDO QUANTO À PARTE VENCIDA Nos termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será reali... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.169,68

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

THAMIRIS RAMBALDE DE QUEIROZ· OAB RJ 253323· CPF 156.***.***-23

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA· OAB RJ 244793· CPF 168.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 23.290,02

Autor

ANA MARIA NUNES BRAGACPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Outros

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 138646· CPF 126.***.***-02

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 23.290,02

Autor

ANA MARIA NUNES BRAGACPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 138646· CPF 126.***.***-02

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.594,96

Autor

SIMONE APARECIDA BERNARDES DE SOUZACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.444,53

Autor

ANA CARLA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

MASTER PREV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 33823· CPF 022.***.***-88

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.444,53

Autor

MASTER PREV LTDACNPJ

Reu

ANA CARLA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 33823· CPF 022.***.***-88

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

Reu:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Reu:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 47.839,95

Autor

LEONARDO & LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SUZANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA AMAROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

Reu:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Outros

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA AMAROCPF

MATHEUS DE SOUZA AMAROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 47.839,95

Autor

MATHEUS DE SOUZA AMAROCPF

Reu

LEONARDO & LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.287,12

Autor

CARLOS ROBERTO GIMENESCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Autor:

LAYANE BOTELHO· OAB SP 372098· CPF 101.***.***-60

Outros

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.132,96

Autor

HELIO DE PAULACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 21.021,38

Autor

DIMAS COIMBRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)CNPJ

Advogados

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Autor:

LAYANE BOTELHO· OAB SP 372098· CPF 101.***.***-60

Autor:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

PRISCILA SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312

Outros

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS COIMBRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 21.021,38

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DIMAS COIMBRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

NAUR JOSÉ PRATES NETO· OAB SP 406958· CPF 428.***.***-61

Reu:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 319062· CPF 340.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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