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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 77.064,11

Autor

JOSé ALCENIR QUINTINO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALCENIR QUINTINO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Alcenir Quintino de Andrade - Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação retro, que informa o decurso de prazo sem que a parte requerida tenha implantado o benefício em favor da parte autora. Sendo assim, determino à Secretaria que Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701477-97.2025.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - intime-s... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ANDRADE JUNIORCPF

SANDRA REGINA GEVAERD DA SILVA ANDRADECPF

Reu

APARECIDA FATIMA MERLOCPF

IVONETE ZIMMERMANN MERLOCPF

JOSE ACASIO MERLOCPF

JOSE QUINTINO

MARGARETTE MERLO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 91.992,58

Autor

JOSE QUINTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 91.992,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE QUINTINOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE QUINTINO

Reu

JOSE QUINTINO

Advogados

Autor:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Reu:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE QUINTINO

Reu

JOSE QUINTINO

Advogados

Autor:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Reu:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE QUINTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: ID 269452622: Ciência à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 28 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010125-29.2019.4.03.6119 (30/11/2022)

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