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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 22.118,40

Autor

SILVIA RAMALHO NEVESCPF

Reu

PANORAMA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA DE MATTOS GARCIA· OAB MT 14064· CPF 236.***.***-82

Autor:

JOSE IONDAS LIMA DE ANDRADE· OAB MT 22889· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 6.121,70

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Reu

JOSE DE R. DO NASCIMENTO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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