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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE GONCALVES DUTRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE GONCALVES DUTRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DUTRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

15/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DUTRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE GONCALVES DUTRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), obse... (28/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 12.776,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 12.776,80

Autor

JOSE GONCALVES DUTRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Autor:

TATIANE BRAZ DA COSTA· OAB RO 5303· CPF 948.***.***-78

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DUTRA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Autor:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Autor:

TATIANE BRAZ DA COSTA· OAB RO 5303· CPF 948.***.***-78

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Reu:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Reu:

TATIANE BRAZ DA COSTA· OAB RO 5303· CPF 948.***.***-78

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DUTRA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Autor:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Autor:

TATIANE BRAZ DA COSTA· OAB RO 5303· CPF 948.***.***-78

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Reu:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Reu:

TATIANE BRAZ DA COSTA· OAB RO 5303· CPF 948.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 11.479,20

Autor

JOSE GONCALVES DUTRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DUTRA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DUTRA

Reu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELICPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 23844· CPF 092.***.***-09

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 23844· CPF 092.***.***-09

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 69.398,05

Autor

ZELIA BRANCO MARTINS

JAIR MARIA SALOME

RAIMUNDO SILVA DIAS

MARIA DA COSTA MORAIS

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

+ 49 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO DE FARIA· CPF 064.***.***-22

Autor:

GENESLAU PARASIN· CPF 124.***.***-87

Autor:

DENIS GERALDO ALVES GONCALVES· OAB MG 43102· CPF 087.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE EVORA GOMES· OAB MG 146699· CPF 072.***.***-10

Autor:

LEANDRA VICTALINO· OAB MG 132460· CPF 044.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 43808

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

02/09/2004

Valor

R$ 69.398,05

Autor

ANTONIO GONCALVES

BARNABE DE SOUZA

MARIA DA COSTA MORAIS

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

PELPITA DA CONCEICAO GUIMARAES

+ 49 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DENIS GERALDO ALVES GONCALVES· OAB MG 43102· CPF 087.***.***-00

Autor:

GENESLAU PARASIN· CPF 124.***.***-87

Autor:

CAROLINA DE EVORA GOMES· OAB MG 146699· CPF 072.***.***-10

Autor:

LEANDRA VICTALINO· OAB MG 132460· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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