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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES DE FEIRA DE SANTANA BA

Reu

VALDIRENE ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

PERICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 019531· CPF 492.***.***-34

Reu:

JOSÉ RABÊLO DE MATOS NETO· OAB BA 071469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Valdirene Alves da Rocha em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE ALVES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE ALVES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES DE FEIRA DE SANTANA BA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE ALVES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES DE FEIRA DE SANTANA BA

Advogados

Autor:

PERICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 019531· CPF 492.***.***-34

Autor:

JOSÉ RABÊLO DE MATOS NETO· OAB BA 071469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RABELO DE MATOS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ RABÊLO DE MATOS NETO· OAB BA 071469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JORGE ERIVELTON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

JOSE RABELO DE MATOS NETOCPF

PERICLES NOVAIS FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 2 VARA CRIMINAL

2 VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Outros

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de PERICLES NOVAIS FILHO em 29/07/2024 23:59. (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WALLACE TAIXAY SILVA OLIVEIRACPF

PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS FILHOCPF

JESSE SILVA BEZERRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ REIS COUTINHO· OAB BA 60247· CPF 803.***.***-49

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

JULIANA DIAS DE FREITAS· OAB BA 59763· CPF 068.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JORGE ERIVELTON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ERIVELTON BARBOSA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PATRICIO LUCAS OLIVEIRA MASCARENHASCPF

Advogados

Reu:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Reu:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/10/2026, às 08h Salão do Júri do Fórum Filinto Bastos. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

YASMIN ALEXIA ALMEIDA DE MENEZESCPF

MARICE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

MARICE OLIVEIRA ALMEIDACPF

YASMIN ALEXIA ALMEIDA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TATIANA DE CARVALHO MENDES

TATIANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS· OAB BA 27003· CPF 018.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Reu:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO FERREIRA MENDESCPF

HIAGO SILVA DE JESUS

Reu

TATIANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS· OAB BA 27003· CPF 018.***.***-05

Reu:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAISCPF

JOSE RABELO DE MATOS NETOCPF

TADEU VELAME FERREIRA

TATIANA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS· OAB BA 27003· CPF 018.***.***-05

Autor:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Reu:

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS· OAB BA 27003· CPF 018.***.***-05

Reu:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAISCPF

JOSE RABELO DE MATOS NETOCPF

TADEU VELAME FERREIRA

TATIANA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS· OAB BA 27003· CPF 018.***.***-05

Autor:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Reu:

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS· OAB BA 27003· CPF 018.***.***-05

Reu:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HASH PRODUCOES ARTISTICAS,CULTURAIS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ALISSON VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA TOLEDO COTA LOPES· OAB SP 333840· CPF 062.***.***-62

Autor:

ERIC VACCAREZZA MIRANDA· OAB BA 21704· CPF 742.***.***-04

Autor:

ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS· OAB PB 6481· CPF 059.***.***-00

Autor:

JOSE RABELO DE MATOS NETO· OAB BA 71469· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de HASH PRODUCOES ARTISTICAS,CULTURAIS E EVENTOS LTDA em 16/04/2025 23:59. (03/04/2026)

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