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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 11.966,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE RADICPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 002.***.***-08

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIRIA FINNCPF

JOSE RADIN NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR ANTONIO GUZATTI· OAB SC 027335· CPF 027.***.***-60

Reu:

JULIO ANTONIO BAGETTI· OAB SC 011820· CPF 758.***.***-49

Reu:

PEDRO DO COUTO COSTA· OAB SC 065765· CPF 025.***.***-30

Reu:

VINICIUS ANTONIO PELISSARI· OAB SC 037827· CPF 058.***.***-43

Outros

JANAINA FONTANA· OAB SC 036018· CPF 072.***.***-00

GELSO DORVALINO BASSO· OAB SC 026309· CPF 296.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11715146, Subguia 6162351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,52 (07/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIRIA FINNCPF

JOSE RADIN NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ

Reu

LIRIA FINNCPF

JOSE RADIN NETOCPF

Advogados

Autor:

GELSO DORVALINO BASSO· CPF 296.***.***-53

Autor:

VINICIUS ANTONIO PELISSARI· OAB SC 037827· CPF 058.***.***-43

Autor:

PEDRO DO COUTO COSTA· OAB SC 065765· CPF 025.***.***-30

Reu:

MUNIR ANTONIO GUZATTI· OAB SC 027335· CPF 027.***.***-60

Reu:

JANAINA FONTANA· OAB SC 036018· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007396612012824006720240321134454 (21/03/2024)

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