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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIZABETH ARAUJO CANTANHEDECPF

Advogados

Reu:

AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA· CPF 147.***.***-04

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· CPF 159.***.***-49

Reu:

RUTRA SILVA DA CUNHA SALES· CPF 052.***.***-89

Reu:

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· CPF 402.***.***-53

Outros

RUTRA SILVA DA CUNHA SALES· OAB PI 017370

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 007205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59. (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ARAUJO CANTANHEDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 007205· CPF 436.***.***-00

Autor:

RUTRA SILVA DA CUNHA SALES· CPF 052.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ARAUJO CANTANHEDECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUTRA SILVA DA CUNHA

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 007205· CPF 436.***.***-00

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RONALDO CESAR BERTOLINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CESAR BERTOLINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CESAR BERTOLINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CESAR BERTOLINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DIOLENO BARBOSA DA SILVA E SILVACPF

JANIEL BARBOSA DA SILVA E SILVACPF

JORGE SOUSA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Outros

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAULO RIBEIROCPF

PAULO REIS SILVA RIBEIRO

ROGERIO DA SILVA FERREIRA

LUCIENE

Advogados

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES· OAB MA 17779· CPF 052.***.***-25

Reu:

JOAQUIM AVELINO SOBRINHO FILHO· OAB MA 13422· CPF 014.***.***-29

Outros

WYLLYANNY SANTOS DA SILVA· OAB MA 11661· CPF 034.***.***-60

TANIA MARTINS AURINO· OAB PI 12634· CPF 003.***.***-71

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB MA 9522

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO REIS SILVA RIBEIRO

FRANCISCO DE PAULO RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA FERREIRA

LUCIENE

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES· OAB MA 17779· CPF 052.***.***-25

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Autor:

JOAQUIM AVELINO SOBRINHO FILHO· OAB MA 13422· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO REIS SILVA RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO DE PAULO RIBEIRO

LUCIENE BARBOSA DA SILVA

PAULO REIS SILVA RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Autor:

JOAQUIM AVELINO SOBRINHO FILHO· OAB MA 13422· CPF 014.***.***-29

Autor:

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES· OAB MA 17779· CPF 052.***.***-25

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES· OAB MA 18411· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES· OAB MA 18411· CPF 045.***.***-98

Reu:

WYLLYANNY SANTOS DA SILVA· OAB MA 11661· CPF 034.***.***-60

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB MA 9522

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO REIS SILVA RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO DE PAULO RIBEIRO

LUCIENE BARBOSA DA SILVA

PAULO REIS SILVA RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Autor:

JOAQUIM AVELINO SOBRINHO FILHO· OAB MA 13422· CPF 014.***.***-29

Autor:

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES· OAB MA 17779· CPF 052.***.***-25

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES· OAB MA 18411· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES· OAB MA 18411· CPF 045.***.***-98

Reu:

WYLLYANNY SANTOS DA SILVA· OAB MA 11661· CPF 034.***.***-60

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB MA 9522

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ROSANY PEREIRA DE ANDRADE VIEIRACPF

Reu

GILVAN SILVA VIEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVA BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARINA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO RONES DA COSTA

ARTUR DE SOUSA SILVACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES· OAB MA 19143· CPF 027.***.***-80

Autor:

LARA CAVALCANTE FARIAS· CPF 045.***.***-90

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 17.035,31

Autor

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 17240· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA TERCEIRA DELEGACIA REGIONAL DE PRESIDENTE DUTRA-MACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

1 DISTRITO POLICIAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA

Reu

VALDIR DE MELO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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