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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 46.204,69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/05/2022 23:59. (28/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 46.204,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA· OAB MA 9209· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANDRE DA SILVA LOPESCPF

Reu

ANTONIO JESUS RODRIGUES

JOSE SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES· OAB MA 13066· CPF 149.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS· OAB MA 2828· CPF 112.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 26.190,93

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

M E SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES· OAB MA 13066· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEMILTON FERREIRA MARTINSCPF

CLESIO SANTOS SILVACPF

REGINALDO DOURADOCPF

RAIMUNDO LUIZ MELO DE ASSISCPF

REGINALDO BANDEIRA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Advogados

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOU----

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA· OAB MA 6785· CPF 643.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.996,62

Último movimento: Juntada de petição (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL RIO ITAPECURU

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS· OAB MA 13819· CPF 032.***.***-79

Reu:

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES· OAB MA 13066· CPF 149.***.***-20

Reu:

VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS· OAB MA 13819· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES

Reu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITICPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES· OAB MA 13066· CPF 149.***.***-20

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

RAIMUNDO ESTEVAM MENDES· OAB MA 13066· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVANDRO FORTUNATO DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Outros

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

JOSE ROBERTO CAVALCANTE ALVES· OAB RN 10336

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDES

PEDRO ALMEIDA

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDESCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDESCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0050129-22.2020.8.06.0145 EMBARGANTE(S): JOSE ANAILTON FERNANDES EMBARGADO(S): RAIMUNDO ESTEVAM NETO JUÍZO DE ORIGEM: Juizado Especial Cível da Comarca de Pereiro/CE JUIZ RELATOR: José Maria dos Santos Sales Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBAR... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

EXODO CONSTRUTORA LTDACNPJ

CRISTIANE AIRES GONCALVES

JOSE HERMES CAMPOS DANTASCPF

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 154781202 (02/07/2025)

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