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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 38.514,81

Autor

JOSE AIRTON ALVES CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDOCPF

Reu

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 20.204,78

Autor

ANTONIO JOZENILDO VALENTIM DA SILVACPF

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Outros

MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 301700· CPF 334.***.***-05

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDUARDO JOSE PEREIRA COSTACPF

Reu

MARIA ELIVANIA BARROS DA SILVACPF

ISRAEL SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86465589 (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 6.443,10

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITASCPF

Outros

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 9.395,15

Autor

JOSE IATAGA BARROS CORREIACPF

Reu

50.310.120 PHABRICIO ANTUNES DA SILVACNPJ

Outros

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FERNANDO LIRA NOGUEIRA MAIACPF

ADOSINDA NETA LIRACPF

Reu

DARWIN DAMASCENO OLIVEIRACPF

Outros

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 14.305,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 14.305,64

Autor

FRANCISCA ROZIMARA LEITAO DA SILVACPF

Reu

RVD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 28.481,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0271946-03.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 28.481,39

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Reu:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Reu:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0271946-03.2023.8.06.0001. APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. APELADO: ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS QUE VISA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACORDÃO MANTI... (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Reu:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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