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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CHAIBEN VELOSO· CPF 862.***.***-53

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 1.478,81

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Outros

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TREZZA LIMA· OAB MG 141273· CPF 065.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (13/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição / DocumentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARCONDES DE MOURA JÚNIORCPF

Reu

VALDEMAR GOMES JUNIOR 29731055878 - REFRIMAQ INSTALACAO MANUTENCAO,CNPJ

Outros

FRANCISCO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 366472· CPF 296.***.***-93

JOSE RANDOLFO BARBOSA· OAB SP 42511

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Organização SindicalDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES· OAB SP 260542· CPF 201.***.***-50

Autor:

AMANDA DE MELO SILVA· OAB SP 210364· CPF 286.***.***-04

Reu:

JOSE RANDOLFO BARBOSA· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (Ciência) (12/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

EleiçãoDireito Sindical e Questões AnálogasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE MELO SILVA

Autor:

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

Reu:

JOSE RANDOLFO BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA

Reu

DEMETRIUS VICENTE MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES· OAB SP 260542· CPF 201.***.***-50

Autor:

JOSE RANDOLFO BARBOSA· OAB SP 42511

Autor:

AMANDA DE MELO SILVA· OAB SP 210364· CPF 286.***.***-04

Reu:

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES· OAB SP 260542· CPF 201.***.***-50

Reu:

JOSE RANDOLFO BARBOSA· OAB SP 42511

Reu:

AMANDA DE MELO SILVA· OAB SP 210364· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEMETRIUS VICENTE MARCELINO (12/05/2026)

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