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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS REBEQUICPF

Reu

REINALDO NORBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Reu:

JOAO EDUARDO FAQUINI CARDOSO· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS REBEQUICPF

RAFAEL MARTINS REBEQUI - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

REINALDO NORBERTO DA SILVACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.779,12

Autor

JOSE GREGORIO DO ESPIRITO SANTO FILHOCPF

Reu

JOSE CARLOS SILVA SANTOSCPF

JUSSARA SILVA SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2017

Distribuição

06/05/2017

Valor

R$ 18.740,00

Autor

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

JOSE COELHO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA· OAB MT 9943· CPF 792.***.***-00

Reu:

MARCIA KAROLINE FERRUCI MARQUES TOLEDO· OAB MT 19812· CPF 032.***.***-92

Reu:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 43.164,12

Autor

CLEIDE NASCIMENTO DE ARRUDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 43.164,12

Autor

CLEIDE NASCIMENTO DE ARRUDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAQUIM JOSE DE ALMEIDACPF

ANTONIO BARBOSACPF

VOLMAR ANTONIO LAZZARICPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO BRAGA· OAB MT 5887· CPF 097.***.***-90

Reu:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Reu:

LEONARDO ANDRE DA MATA· OAB MT 9126· CPF 703.***.***-04

Reu:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE OLANDO AVILHALASCPF

Reu

ANDREIA CRISTINA DA COSTA AVILHALAS

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLANDO AVILHALASCPF

Reu

ANDREIA CRISTINA DA COSTA AVILHALASCPF

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Reu:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANYELLE GUILHERME GOMESCPF

DANIELLE APARECIDA GUILHERMECPF

Reu

IBANEIZ GOMES DA LUZCPF

ESPOLIO DE IBANEIZ GOMES DA LUZ

Outros

ALENCAR FELIX DA SILVA· OAB MT 7507· CPF 854.***.***-49

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Devolvidos os autos (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DUARTE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 55.000,00

Autor

PAULO ROBERTO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Autor:

CLOVIS CICERO DE SA· OAB MT 12569· CPF 110.***.***-87

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NUNES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417339 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO NUNES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0026170-78.2015.8.11.0041 REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO NUNES REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - Verifica-se que o perito anteriormente nomeado, embora devidamente intimado para apresentar o laudo pericial, manteve-se inerte. Ante o exposto, DESTITUI-SE o perito anteriormente nomeado. 2 - DETERMINA-SE à Secretaria Unificada qu... (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEBERSON LUIS WAGNERCPF

Advogados

Reu:

JOSE NORBERTO GRANDER· OAB MT 13669· CPF 524.***.***-10

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Reu:

ELTON VIEIRA SANTOS· OAB MT 18830· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2024)

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