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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 25.194,40

Autor

JOSE BELLONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DANELUZ BOCCHESE· OAB PR 066595· CPF 064.***.***-45

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 236.717,88

Autor

ECIO EDER DE SOUZACPF

LEONILDA MACHADO SOUZACPF

Reu

BOA ESPERANCA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ROBERTA RODRIGUES· OAB SP 442291· CPF 323.***.***-01

Reu:

MARCELO PARENTE· OAB SP 296850· CPF 344.***.***-46

Reu:

ELIZABETH BARBOSA NOGUEIRA· OAB SP 493335· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.009.352,02

Autor

RENATA MARIA BELLONI DE OLIVEIRACPF

OSVALDO BELLONI JUNIORCPF

CARMEN SILVIA BELLONICPF

RENATO CESAR BELLONICPF

CELSO NEDER BELLONICPF

Reu

SUELI MARIA CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB SP 400165· CPF 205.***.***-37

Reu:

ANDRÉ FONSECA MOYA· OAB SP 351053· CPF 399.***.***-30

Reu:

DANIELLE FERNANDES ALVES· OAB SP 507633· CPF 185.***.***-35

Reu:

LUCAS REZENDE DE MELLO· CPF 403.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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