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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/11/2025

Valor

R$ 66.004,83

Autor

RENATA DIAS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 36720

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 9.473,10

Autor

LUIS AUGUSTO BALBINOCPF

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO PEDRO DA SILVA

CLAUDIO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590· CPF 134.***.***-98

Autor:

FABIO DE SOUZA DE PAULA· OAB MG 98673· CPF 040.***.***-81

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Autor:

ANTONIO EVANIR DE ALMEIDA· OAB MG 68967· CPF 213.***.***-87

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ VITOR PINHEIROCPF

Outros

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

ALDEMAR LEVY OLIVOTTI· OAB MG 87413· CPF 664.***.***-53

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

SERVANDO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 116953· CPF 035.***.***-79

BRUNO BERTOLOTTI· OAB SP 278018· CPF 072.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 131.800,17

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

JOAO MARCONDES DOS SANTOSCPF

NEUSA MARIA FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

JARDEL BENEDITO DE ALMEIDA· OAB MG 60638· CPF 286.***.***-91

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR MINAS GERAIS

Reu

FABIO FELIPE FERRAZ DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA· OAB MG 124323· CPF 077.***.***-95

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO FELIPE DA SILVA

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

Outros

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

ELISA CURIEL RUTTER SALLES· OAB MG 146014· CPF 096.***.***-11

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Acórdão (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470075/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433

Autor:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871

Autor:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FELIPE DA SILVA

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871

Autor:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867

Autor:

ELISA CURIEL RUTTER SALLES· OAB MG 146014

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 7.813,55

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DA ROSACPF

Reu

EXPEDITO MARIANO DOS SANTOSCPF

MÁRCIO AVELINO TOMAZCPF

Advogados

Autor:

GISELA FERREIRA XIMENES· OAB MG 131733· CPF 282.***.***-70

Autor:

GABRIELA DE LIMA CORREA· CPF 070.***.***-41

Autor:

ANDRE SIQUEIRA MORAIS· OAB MG 160728· CPF 040.***.***-05

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· CPF 044.***.***-37

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Outros

GELCINA JOSE ANTONIA· OAB MG 159131· CPF 800.***.***-72

GABRIELA DE LIMA CORREA VIEIRA· OAB MG 135765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DA ROSA

Reu

EXPEDITO MARIANO DOS SANTOS

MÁRCIO AVELINO TOMAZCPF

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Autor:

GISELA FERREIRA XIMENES· OAB MG 131733· CPF 282.***.***-70

Autor:

ANDRE SIQUEIRA MORAIS· OAB MG 160728· CPF 040.***.***-05

Autor:

GELCINA JOSE ANTONIA· OAB MG 159131· CPF 800.***.***-72

Autor:

GABRIELA DE LIMA CORREA VIEIRA· OAB MG 135765

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Reu:

GISELA FERREIRA XIMENES· OAB MG 131733· CPF 282.***.***-70

Reu:

ANDRE SIQUEIRA MORAIS· OAB MG 160728· CPF 040.***.***-05

Reu:

GELCINA JOSE ANTONIA· OAB MG 159131· CPF 800.***.***-72

Reu:

GABRIELA DE LIMA CORREA VIEIRA· OAB MG 135765

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 RÉU: LUCAS PANNEITZ Autos vista RÉU. Prazo de 0000 dia(s). Autos vista ao Réu... Adv - KARIN GRAZIELE LAMBERT, RENATO JOSE DIAS, FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PANNEITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA· OAB MG 124323

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511

Reu:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PANNEITZCPF

Reu

LUCAS PANNEITZCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Autor:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Autor:

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA· OAB MG 124323· CPF 077.***.***-95

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Reu:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Reu:

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA· OAB MG 124323· CPF 077.***.***-95

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PANNEITZCPF

Reu

LUCAS PANNEITZCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Autor:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Autor:

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA· OAB MG 124323· CPF 077.***.***-95

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Reu:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Reu:

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA· OAB MG 124323· CPF 077.***.***-95

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024 RÉU: LUCAS PANNEITZ Autos vista ACÓRDÃO. Prazo de 0005 dia(s). Adv - KARIN GRAZIELE LAMBERT, RENATO JOSE DIAS, FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA, VALDOMIRO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

W.F.J.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DA SILVEIRA

Reu

JENIVAL FERREIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 213186· CPF 107.***.***-71

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Autor:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 1593

Autor:

THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 212465· CPF 107.***.***-08

Reu:

THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 213186· CPF 107.***.***-71

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Reu:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 1593

Reu:

THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 212465· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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