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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO CARLOS SOUZA ORMOND - MEICNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GOMES DOS SANTOS· OAB MS 24950· CPF 004.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

SCHELLA DE ALMEIDA MORTOZA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

JOAO CARLOS SOUZA ORMOND - MEICNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· CPF 472.***.***-97

Reu:

HELIO GOMES DOS SANTOS· OAB MS 24950

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 24.856,06

Autor

MARIA MARTA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON INACIO DE SOUZACPF

ROBSON DUTRA DE PADUACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Reu:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Outros

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MS 13770

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 24.856,06

Autor

MARIA MARTA DOS SANTOSCPF

ROBSON DUTRA DE PADUACPF

Reu

MARIA MARTA DOS SANTOSCPF

ROBSON DUTRA DE PADUACPF

ANDERSON INACIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Autor:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Reu:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Reu:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 13.000,00

Autor

RENATO DUTRA GONDIMCPF

Reu

PAULO DERLY MACHADOCPF

JOSE MARIA BUERBA ARENACPF

REMAX IMOBILIARIA

Outros

JOCIARA DE AZEVEDO SILVA· OAB RN 15450· CPF 079.***.***-83

ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB RN 14172· CPF 061.***.***-76

PAULO DERLY MACHADO· OAB RN 2389· CPF 148.***.***-00

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

RENATO DUTRA GONDIMCPF

Reu

PAULO DERLY MACHADOCPF

JOSE MARIA BUERBA ARENACPF

REMAX IMOBILIARIA

Advogados

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

PAULO DERLY MACHADO· OAB RN 2389· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOCIARA DE AZEVEDO SILVA· OAB RN 15450· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB RN 14172· CPF 061.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Reu:

YGOR VERÍSSIMO ANJO· OAB RN 14388· CPF 323.***.***-20

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA MAURICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

ROMUALDO BARBOSA DE MACEDO· OAB RN 9244· CPF 020.***.***-56

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ROMUALDO BARBOSA DE MACEDO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA MAURICIOCPF

Advogados

Reu:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

ROMUALDO BARBOSA DE MACEDO· OAB RN 9244· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 27.166,08

Autor

JOAO TARGINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB RN 833· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 27.166,08

Autor

JOAO TARGINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 5.462,34

Autor

TACIA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 26/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.462,34

Autor

TACIA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

NET DIGITAL TELECOM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA· OAB RN 17222· CPF 013.***.***-70

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Outros

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

NET DIGITAL TELECOM LTDA - MECNPJ

Reu

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA· OAB RN 17222· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JACIRA LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

JACIRA LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 12.821,84

Autor

FELIPE LUCAS DE CARVALHO TRAJANOCPF

Reu

AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Autor:

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA· OAB RN 17222· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 12.821,84

Autor

FELIPE LUCAS DE CARVALHO TRAJANOCPF

Reu

AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

REGILANE DE PAIVA XAVIERCPF

Reu

SCP PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

VIA TOTAL PNEUS

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Outros

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA· OAB RN 17222· CPF 013.***.***-70

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

REGILANE DE PAIVA XAVIERCPF

Reu

SCP PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

REGILANE DE PAIVA XAVIERCPF

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Autor:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Autor:

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA· OAB RN 17222· CPF 013.***.***-70

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

TIAGO FAGANELLO· CPF 826.***.***-91

Reu:

RENATO DUTRA GONDIM· OAB RN 9753· CPF 049.***.***-25

Reu:

LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA· OAB RN 17222· CPF 013.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2023)

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