JOSE RENE FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 138.821,00

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

JOSE RENE FERREIRA MARTINS E SILVA· CPF 021.***.***-22

Outros

GERSON DALLE GRAVE· OAB SP 480144

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 138.821,00

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EIXO-SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Reu

AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA· OAB SP 533329

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA· OAB SP 533329

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024067-47.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eixo-SP Concessionária de Rodovias S/A - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1197/1198: Assiste razão à ARTESP. O cumprimento de sentença instaurado pela ARTESP sob nº 0014229-92.2026.8.26.0053 refere-se exclusivamente à verba honorária (sucumbência), que possui natureza autônoma. O acionamento do seguro-gar... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO NUNES DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Autor:

ROGÉRIO GIMENEZ· OAB SP 363082· CPF 322.***.***-54

Autor:

JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA· OAB SP 533329

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

ROGÉRIO GIMENEZ· OAB SP 363082· CPF 322.***.***-54

Reu:

JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA· OAB SP 533329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000198-08.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Nunes dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO NUNES DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Autor:

ROGÉRIO GIMENEZ· OAB SP 363082· CPF 322.***.***-54

Autor:

JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA· OAB SP 533329

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

ROGÉRIO GIMENEZ· OAB SP 363082· CPF 322.***.***-54

Reu:

JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA· OAB SP 533329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000198-08.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Nunes dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MANOEL CAMELO FILHO

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

JOAO VICENTE DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

VALDECK FERREIRA DA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Reu:

ANDRE BEZERRA PARMERA· OAB PE 30862· CPF 048.***.***-66

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Reu:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ANDRE BEZERRA PARMERA· OAB PE 30862· CPF 048.***.***-66

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECK FERREIRA DA SILVACPF

JOSE MANOEL CAMELO FILHOCPF

JOAO VICENTE DA SILVACPF

LUIZ JOSE DE SANTANACPF

ALCIDES VIEIRA DE LIMACPF

+ 17 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Reu:

FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 10923· CPF 521.***.***-68

Reu:

IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA· OAB PE 12825· CPF 520.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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