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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 705.204,42

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAO

Reu

JOEDISON ALVES DE SOUZACPF

JOSE ZITO GOES DE SENACPF

R. J. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Advogados

Autor:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Autor:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Autor:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Autor:

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

Autor:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 2.753,76

Autor

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO· OAB BA 20235· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 2.753,76

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ

Reu

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO· OAB BA 20235· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

RENIVALDO JOSE PORCINOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 951,67

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARICNPJ

Reu

JOSE RENIVALDO FREITAS

Outros

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES· OAB PA 22224· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RENIVALDO FREITAS em 09/08/2024 23:59. (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI

Reu

JOSE RENIVALDO FREITAS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES· OAB PA 22224· CPF 734.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES· OAB PA 22224· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/08/2024)

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