JOSE RESENDE RIOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação 09/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosConflito de competência cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

JOSE LUIS LAMBERT

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira Revisor - Des(a). Batista de Abreu Publicação em 09/04/2026: Intimação: Fica a parte Autora intimada, para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu interesse em aderir ao Acordo Coletivo e seus Aditamentos, homologados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 165 Adv - ADILSON CESAR BATISTA, CYNTHIA RIOS RESENDE, FELIPE MILLARD GERKEN, HALLEY LOPES BELLO NETO, MARCO AURELIO DE SOUZA, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

JOSE LUIS LAMBERT

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira Revisor - Des(a). Batista de Abreu Publicação em 09/04/2026: Intimação: Fica a parte Autora intimada, para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu interesse em aderir ao Acordo Coletivo e seus Aditamentos, homologados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 165 Adv - ADILSON CESAR BATISTA, CYNTHIA RIOS RESENDE, FELIPE MILLARD GERKEN, HALLEY LOPES BELLO NETO, MARCO AURELIO DE SOUZA, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

AMARO CARVALHO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR· OAB BA 1179· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA· OAB MG 82453

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES· OAB MG 116497

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

AMARO CARVALHO

Advogados

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462· CPF 060.***.***-09

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462· CPF 060.***.***-09

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

AMARO CARVALHO

Advogados

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462· CPF 060.***.***-09

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462· CPF 060.***.***-09

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MARIZA TAVARES LIMACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº. 1771/PR/2026, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165/DF, para, havendo interesse, aderir(em) ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela(s) parte(s) autora(s) da ação ou por intermédio de seu(s) repre... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

20/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MARIZA TAVARES LIMACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº. 1771/PR/2026, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165/DF, para, havendo interesse, aderir(em) ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela(s) parte(s) autora(s) da ação ou por intermédio de seu(s) repre... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

20/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MARIZA TAVARES LIMACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº. 1771/PR/2026, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165/DF, para, havendo interesse, aderir(em) ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela(s) parte(s) autora(s) da ação ou por intermédio de seu(s) repre... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

13/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ANTONIO ROSCOE CUNHA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA FONTES SERRADOURADA· OAB MG 102960

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 152535· CPF 036.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA FONTES SERRADOURADA· OAB MG 102960

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 152535· CPF 036.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

14/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ANTONIO ROSCOE CUNHA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA FONTES SERRADOURADA· OAB MG 102960

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 152535· CPF 036.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA FONTES SERRADOURADA· OAB MG 102960

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 152535· CPF 036.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU S/A

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

HAROLDO ENGEL

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Autor:

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS· OAB SP 298074· CPF 229.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Reu:

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS· OAB SP 298074· CPF 229.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU S/A

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

HAROLDO ENGEL

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Autor:

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS· OAB SP 298074· CPF 229.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Reu:

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS· OAB SP 298074· CPF 229.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU S/A

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

HAROLDO ENGEL

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Autor:

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS· OAB SP 298074· CPF 229.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Reu:

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS· OAB SP 298074· CPF 229.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTIBOR SINDICATO TRABALHADORES IND ARTEFATOS

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ADVENIL EMILIANO DA SILVACPF

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Autor:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839· CPF 055.***.***-01

Autor:

LEONARDO DE MATOS CERQUEIRA GOMES· OAB MG 100032· CPF 049.***.***-18

Autor:

MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA· OAB MG 92156· CPF 387.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Reu:

TANCREDO ROCHA JUNIOR· OAB MG 45581· CPF 441.***.***-49

Reu:

LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

KATYA CRISTINA SA DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 7161· CPF 001.***.***-34

RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER· OAB PR 19346· CPF 567.***.***-68

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 117039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPLAVEL DISTRIBUIDORA PLATINENSE DE VEICULOS LTDA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB PR 10172· CPF 207.***.***-91

Autor:

SERGIO ROBERTO DE ANTONIO· OAB MG 29243

Autor:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Autor:

CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE· OAB MG 73981· CPF 818.***.***-68

Autor:

ADRIANO FERNANDES JARDIM· OAB MG 92230· CPF 674.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB PR 10172· CPF 207.***.***-91

Reu:

SERGIO ROBERTO DE ANTONIO· OAB MG 29243

Reu:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Reu:

CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE· OAB MG 73981· CPF 818.***.***-68

Reu:

ADRIANO FERNANDES JARDIM· OAB MG 92230· CPF 674.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (14/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 27.650,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO (26/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 27.650,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 27.650,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILCA DE OLIVEIRA SILVA

WILZA MARIA SILVACPF

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Outros

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 16.598,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 16.598,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 16.598,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLENE DE JESUS RIBEIROCPF

WILZA MARIA SILVACPF

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GABRIELA RESENDE RIOS· OAB MG 92268· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLENE DE JESUS RIBEIRO (04/05/2026)

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