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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 21.250,60

Autor

JOSE RIBAMAR LIMACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Autor:

KARLA MONALISA SILVA RABELO· OAB CE 38395· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR LIMA

Reu

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

KARLA MONALISA SILVA RABELO· OAB CE 38395· CPF 058.***.***-17

Autor:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

KARLA MONALISA SILVA RABELO· OAB CE 38395· CPF 058.***.***-17

Reu:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Documento (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 12.985,89

Autor

RAIMUNDO MENDES LIMACPF

Reu

ADAILTON PORTELA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Advogados

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.985,89

Autor

RAIMUNDO MENDES LIMACPF

Reu

ADAILTON PORTELA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR LIMA

Advogados

Reu:

JOELSON PINHEIRO GUIMARAES· OAB MA 8338· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDO MONTEIRO DE AZEVEDO FILHOCPF

Reu

JOSE RIBAMAR LIMA

Advogados

Autor:

JOELSI FRANK COSTA· OAB MA 13415· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR LIMA

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RIBAMAR LIMA

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 21.672,24

Autor

JOSE RIBAMAR LIMACPF

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BARTIRA MOUSINHO LIMA· OAB MA 8842· CPF 330.***.***-97

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 21.672,24

Autor

JOSE RIBAMAR LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARTIRA MOUSINHO LIMA· OAB MA 8842· CPF 330.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

Reu:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

Reu:

FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO· CPF 482.***.***-09

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR LIMA

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

Autor:

BARTIRA MOUSINHO LIMA· OAB MA 8842· CPF 330.***.***-97

Autor:

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

Reu:

BARTIRA MOUSINHO LIMA· OAB MA 8842· CPF 330.***.***-97

Reu:

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR LIMA

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

Autor:

BARTIRA MOUSINHO LIMA· OAB MA 8842· CPF 330.***.***-97

Autor:

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

Reu:

BARTIRA MOUSINHO LIMA· OAB MA 8842· CPF 330.***.***-97

Reu:

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RIBAMAR LIMA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - MA8842-A RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros (3) ADVOGADO:Advogados do(a) REU: FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602, LAIS MARTINS MORO - SP331859, MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogados do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A, TARCISO SANTIAGO JUNIOR - MG101313... (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.907,37

Reu

JOSE RIBAMAR LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59. (04/12/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 34.283,24

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR LIMA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DE SOUZA LIMA· OAB TO 8602· CPF 012.***.***-60

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LEOPOLDO DE SOUZA LIMA· OAB TO 008602· CPF 012.***.***-60

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LEOPOLDO DE SOUZA LIMA· OAB TO 8602· CPF 012.***.***-60

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LEOPOLDO DE SOUZA LIMA· OAB TO 008602· CPF 012.***.***-60

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos ERRATA PAUTA DE JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA Nº 6/2026 DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª... (22/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR LIMA

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB AL 19954· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RIBAMAR LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR - AL19954A-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA INDISPENSÁVEL À REGULAR FORMAÇÃO OU SEQUENCIAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. DISSOLU... (06/03/2026)

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