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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 6.170,00

Autor

M MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI - MECPF

Reu

JOSE RIBAMAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178154878 (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI - ME

Reu

JOSE RIBAMAR MARTINS

Advogados

Autor:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001487-22.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: M MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI - MEEndereço: JOSE AMAURI DA SILVA OLIVEIRA, 14, PARQUE IRACEMA, MARANGUAPE -... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 59.338,45

Último movimento: Publicado Edital em 09/04/2026. (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 44.206,56

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PATRICKY DE SOUZA SACPF

JOSE RIBAMAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINS

PATRICKY DE SOUZA SACPF

Reu

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Autor:

THYAGO BATISTA RIBEIRO· OAB DF 57482· CPF 047.***.***-28

Autor:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

THYAGO BATISTA RIBEIRO· OAB DF 57482· CPF 047.***.***-28

Reu:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERNANDO DE SOUSA LIMA, CPF: 657.208.903-78, ora em local incerto e não sabido, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O prazo para manifestação é contado a partir do 1º dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital (20 dias úteis). Caso não haja manifestação, será nomeado curador especial. O(a)(s... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINS

PATRICKY DE SOUZA SACPF

Reu

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Autor:

THYAGO BATISTA RIBEIRO· OAB DF 57482· CPF 047.***.***-28

Autor:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

THYAGO BATISTA RIBEIRO· OAB DF 57482· CPF 047.***.***-28

Reu:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINS

PATRICKY DE SOUZA SACPF

Reu

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Autor:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 3.680,52

Autor

LUIS CARLOS AMARALCPF

Reu

JOSE RIBAMAR MARTINS

TEREZO DE JESUS AMARAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 28.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR MARTINS

Advogados

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO· OAB MA 13990· CPF 601.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINSCPF

FAUSTINO TOMAZ DE SOUZACPF

VILMAR SILVA MONTEIROCPF

MARIZETE DOS SANTOS ARAUJOCPF

MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Autor:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Outros

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN· OAB SP 331938· CPF 388.***.***-92

JULIA PERES CAPOBIANCO· OAB SP 350981· CPF 400.***.***-42

MARIA CAUANA DOS SANTOS· OAB RO 8671· CPF 941.***.***-00

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 33642· CPF 044.***.***-21

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVACPF

JOSE RIBAMAR MARTINSCPF

VILMAR SILVA MONTEIROCPF

MARIZETE DOS SANTOS ARAUJOCPF

FAUSTINO TOMAZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAUSTINO TOMAZ DE SOUZACPF

MARIZETE DOS SANTOS ARAUJOCPF

VILMAR SILVA MONTEIROCPF

JOSE RIBAMAR MARTINSCPF

MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

Reu:

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN· OAB SP 331938· CPF 388.***.***-92

Reu:

JULIA PERES CAPOBIANCO· OAB SP 350981· CPF 400.***.***-42

Reu:

MARIA CAUANA DOS SANTOS

Reu:

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 33642· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVA em 12/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTINO TOMAZ DE SOUZA

JOSE RIBAMAR MARTINS

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZCPF

MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVACPF

MARIZETE DOS SANTOS ARAUJO

+ 1 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTINO TOMAZ DE SOUZA

JOSE RIBAMAR MARTINS

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZCPF

MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVACPF

MARIZETE DOS SANTOS ARAUJO

+ 1 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTES: JOSE RIBAMAR MARTINS, FAUSTINO TOMAZ DE SOUZA, VILMAR SILVA MONTEIRO, MARIZETE DOS SANTOS ARAUJO, MARIA LUCIA PRATA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOS DOS APELANTES: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA, OAB nº RO1068 APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO156820A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tri... (31/01/2024)

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