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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

W. DE N. MELO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

IGO AROUCHE GOULART COELHO· OAB MA 11682· CPF 328.***.***-01

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

W. DE N. MELO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

IGO AROUCHE GOULART COELHO· OAB MA 11682· CPF 328.***.***-01

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ORNALDO PESTANA COIMBRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORNALDO PESTANA COIMBRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BENEDITA ALVES PEREIRACPF

Reu

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 4.180,00

Autor

JARDEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

VICENTE GOMES DE LIMA NETOCPF

RONALD LUIS SILVEIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS FRAZÃO· OAB MA 12568· CPF 652.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 4.180,00

Autor

JARDEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

RONALD LUIS SILVEIRA CABRALCPF

VICENTE GOMES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS FRAZÃO· OAB MA 12568· CPF 652.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL DOS SANTOS LOPES

Reu

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS FRAZÃO· OAB MA 12568· CPF 652.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

WILLIAM SANTOS FRAZÃO· OAB MA 12568· CPF 652.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JARDEL DOS SANTOS LOPES REQUERIDO: RONALD LUIS SILVEIRA CABRAL e outros Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800641-67.2022.8.10.0021 Vistos, etc. Conforme ID. 83639117, após ser intimada da sentença, a demandada juntou comprovante de depósito judicial para satisfazer a execução voluntariamente, e a demandante manifestou sua concordância, ao tempo em que levantou o depósito. Nos termos do art. 526, §3º, do CPC, extingo o process... (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL DOS SANTOS LOPES

Reu

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS FRAZÃO· OAB MA 12568· CPF 652.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

WILLIAM SANTOS FRAZÃO· OAB MA 12568· CPF 652.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIORCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES COIMBRA FILHO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA - MA12470 RÉU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Consti... (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIORCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 13.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRACPF

Reu

HELDER SOUSA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Autor:

HELDER SOUSA DA CRUZ· OAB MA 14817· CPF 003.***.***-03

Reu:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Reu:

HELDER SOUSA DA CRUZ· OAB MA 14817· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de termo (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

IntimaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES COIMBRA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR PESTANA COIMBRA· OAB MA 12470· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 183.036,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR PROF JOSE RIBAMAR PESTANACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 35.869,27

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR PROF JOSE RIBAMAR PESTANACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (14/02/2022)

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