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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 292.514,19

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 292.514,19

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RIBAMAR SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUáRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF/AC

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501· CPF 422.***.***-15

Autor:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501· CPF 422.***.***-15

Reu:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: RODRIGO FERNANDES DAS NEVES (OAB 2501/AC) - Processo 0710279-65.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: José Ribamar Silva dos Santos - DEVEDOR: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf/ac - Dessa forma, somando-se o percentual de 8% fixado para a fase de conhecim... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RIBAMAR SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUáRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF/AC

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501· CPF 422.***.***-15

Autor:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501· CPF 422.***.***-15

Reu:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 42.325,08

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59. (10/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIANO PEREIRA FREITASCPF

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANO PEREIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO PEREIRA FREITASCPF

Reu

FLAVIANO PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO PEREIRA FREITASCPF

Reu

FLAVIANO PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS· OAB RJ 225630· CPF 162.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS· OAB RJ 225630· CPF 162.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 8.613,25

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 8.613,25

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 8.613,25

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266674/MA (2026/0131795-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA - MA002787 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2026. (16/04/2026)

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