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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 16.534,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M & J BAR E RESTAURANTE EIRELI - MECNPJ

JOSE RIBEIRO DANTASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 683.385,65

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA NAZARE NOVAIS DE ARAUJOCPF

JOSE RIBEIRO DANTASCPF

M & J BAR E RESTAURANTE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.304,00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.304,00

Autor

JOSE RIBEIRO DANTAS FILHOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.571,64

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB CREDUNICNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DANTAS FILHOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.103,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 8.103,88

Autor

BANCO BMG SA

Reu

JOSE RIBEIRO DANTAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

JOSE RIBEIRO DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

JOSE RIBEIRO DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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