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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MENEZES DANTASCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA CAMINHACPF

BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S ACNPJ

BARRETO DE ARAUJO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Advogados

Autor:

ANDERSON SA DE OLIVEIRA· OAB BA 24077· CPF 708.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT SAO DESIDERIO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SADRAQUE ALVES DE ARAUJOCPF

RICARDO BELO DE ALMEIDACPF

SADRAQUE ALVES DE ARAUJO

JOSE RIBEIRO FILHO

RICARDO BELO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR· OAB BA 21351· CPF 795.***.***-34

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 816· CPF 225.***.***-10

Reu:

RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO· OAB BA 29441· CPF 024.***.***-00

Reu:

PAULO SANTOS DA SILVA· OAB BA 43515· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Sadraque Alves De Araujo Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351) Advogado: Jose Gomes Bandeira Filho (OAB:RO816) Reu: José Ribeiro Filho Advogado: Jose Gomes Bandeira Filho (OAB:RO816) Reu: Ricardo Belo De Almeida Advogado: Ruthson Da Silva Dourado Castro (OAB:BA29441) Autor: Ministério Público Do Esta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000189-03.2010.8.05.0231 Ação Pe... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 576,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE RIBEIRO FILHO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Ribeiro Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 596,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE RIBEIRO FILHO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de decisão. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.096,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE RIBEIRO FILHO,

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 12.920,20

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

JOSE RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Autor:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 19.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO GUANABARA S A

Reu

JOSE RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO GUANABARA S A

Reu

JOSE RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 149856018 (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO FILHO

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 19.080,00

Autor

JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES· OAB CE 26475· CPF 838.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB SP 291371· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197089520 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 19.080,00

Autor

JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES· OAB CE 26475· CPF 838.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB SP 291371· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO FILHO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES· OAB CE 26475· CPF 838.***.***-00

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB SP 291371· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES· OAB CE 26475· CPF 838.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB SP 291371· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO FILHO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES· OAB CE 26475· CPF 838.***.***-00

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB SP 291371· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

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MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

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FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES· OAB CE 26475· CPF 838.***.***-00

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RIBEIRO FILHO Promovido(a)(s): REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000129-31.2018.8.06.0114 Promovente(s): Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pela parte exequente em desfavor da parte executada, acima qualificadas. Deci... (24/03/2026)

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