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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 371.941,30

Autor

LINEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 125.722,53

Autor

LINEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183807009 (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO REZENDE DOS REIS

ETA TEODORO DA CONCEICAO

JOSE DA LUZ CHAVES

JACIR GONCALVES DE OLIVEIRA

GERALDO MANGEL LEONEL

+ 11 outros

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RUBIATABA - FUMPRUCNPJ

MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

Outros

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUELLI CRISTINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MIKELLY AFONSO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

JOSE RIBEIRO NETO

MILQUI AFONSO RIBEIRO

Advogados

Reu:

IZAAC MANGUEIRA TAVARES· OAB PB 26687· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO NETOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO NETO

CARLOS DE CARVALHO DANTAS

CLEITON DA CRUZ SILVA

Outros

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 181· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENAIR RIBEIRO

JOSE RIBEIRO NETO

MARILSA RIBEIRO DE AMORIMCPF

Reu

MARIA JOAQUINA DE AMORIM

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DA COSTA RESENDE MARCHETE· OAB MT 30414· CPF 588.***.***-15

Reu:

ROSIMEIRE DA COSTA RESENDE MARCHETE· OAB MT 30414· CPF 588.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 7.786,01

Autor

JOSE RIBEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA AZEVEDO RODRIGUES· OAB SE 15350· CPF 064.***.***-17

Reu:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Multa de 10%Execução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RIBEIRO NETO

Reu

MUNICIPIO DE SALGADO

Advogados

Autor:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Autor:

ANA CARLA AZEVEDO RODRIGUES· OAB SE 15350· CPF 064.***.***-17

Reu:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Reu:

ANA CARLA AZEVEDO RODRIGUES· OAB SE 15350· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MILTON PERMANIANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FERNANDA DANTAS FURLANETO· OAB SP 334177

CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE· OAB SP 199786· CPF 251.***.***-78

ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL· OAB SP 236682· CPF 026.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2023)

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