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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 9.408,94

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

RCR SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIA MENDES CAMPOS· OAB MG 177368· CPF 122.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

Reu

EDMILSON CORREIA DE ANDRADE

CESAR DOS SANTOS SOUZA

RONALDO APARECIDO JORGECPF

RITA DE CASSIO LUCENA SANTANA

LURDES DA SILVA SOUZACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

RODRIGO EMANOELLI· CPF 313.***.***-26

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

JOAQUINA DAS GRACAS PEREIRA DE LIMACPF

ANTONIA MARIA DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Reu:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Autor:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Autor:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES PONTES

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Reu

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

ESPóLIO DE ARISTIDES DA SILVA

ISABEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Autor:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Autor:

RODRIGO EMANOELLI· OAB SP 404224· CPF 313.***.***-26

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Reu:

RODRIGO EMANOELLI· OAB SP 404224· CPF 313.***.***-26

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001097-74.2020.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Antonio Rodrigues Pontes - Isabel de Oliveira - - Espólio de Aristides da Silva - - Angela Maria Quintanilha Qualio e outros - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, com a certificação do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte int... (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO DA SILVA

Reu

JOSE RICARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1José Ricardo da SilvaB0 - Intimação - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701593-86.2021.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Diante do exposto, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei 7.210/84, c/c o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Ricardo da Silva, em razão do cumprimento da pena imposta. Nos termos... (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2005

Distribuição

14/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES NOGUEIRA

AMARO ALVES NOGUEIRA

JOSE RICARDO DA SILVA

JOEL DA SILVA JERICO

Advogados

Reu:

EDUARDO CESAR LEITE· OAB SP 164332

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE DANTAS DE LIMA· OAB PE 10859· CPF 062.***.***-53

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Amaro Alves Nogueira Advogado: Henrique Marcula Lima (OAB:PE7127) Reu: Joel Da Silva Jericó Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Advogado: Henrique Marcula Lima (OAB:PE7127) Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Reu: José Ricardo Da Silva Advogado: Jose Dantas De Lima (OAB:PE10859) Reu: Antônio Alves Nogueira Advogado: Eduardo Cesar Leite (OAB:SP16433... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDECIR ROBERTO MAGRICPF

ROBSON LUIS MARTINS ANTUNESCPF

SUELY MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NATALICE DOS SANTOS BAIANO em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALICE DOS SANTOS BAIANOCPF

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHOCPF

Reu

NATANAEL ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DA SILVA· OAB BA 82743· CPF 001.***.***-37

Autor:

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO· OAB BA 23499· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOSE RICARDO DA SILVA· OAB BA 82743· CPF 001.***.***-37

Reu:

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO· OAB BA 23499· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

LARISSA SENTO SÉ ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SÉ ROSSI

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Reu

JOSE RICARDO DA SILVA

MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA· OAB BA 38718· CPF 823.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA· OAB BA 38718· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

WAGNER SANTOS SILVA

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

JOSE RICARDO DA SILVA

JOSIANE APARECIDA RODRIGUES

PAGSEGURO INTERNET LTDA

PAULO ROGERIO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

JOSé RICARDO DA SILVA

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/02/2026)

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