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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUTAQUIO ALVES PEDROSO

SARA HELENA DE OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS CANDIDO BENTO· OAB MG 54104· CPF 484.***.***-04

Autor:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Reu:

CARLOS CANDIDO BENTO· OAB MG 54104· CPF 484.***.***-04

Reu:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUTAQUIO ALVES PEDROSO

SARA HELENA DE OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS CANDIDO BENTO· OAB MG 54104· CPF 484.***.***-04

Autor:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Reu:

CARLOS CANDIDO BENTO· OAB MG 54104· CPF 484.***.***-04

Reu:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Último movimento: Trânsito em julgado (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 3.751,56

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

CARLOS EUTAQUIO BATISTACPF

Outros

HALLANA SARISY NUNES· OAB MG 178729· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

CARLOS EUTAQUIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

HALLANA SARISY NUNES· OAB MG 178729

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 881,83

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

CARLOS EUTAQUIO BATISTACPF

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

CARLOS EUTAQUIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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