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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MARIA JAQUELINE RIBEIRO ANCHIETA· OAB RS 099681· CPF 011.***.***-90

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Outros

ROBERTA REGINA SARTORI· OAB RS 090412

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA

Reu

SIM REDE DE POSTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Reu:

ROBERTA REGINA SARTORI· CPF 978.***.***-87

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

MARIA JAQUELINE RIBEIRO ANCHIETA· OAB RS 099681· CPF 011.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MARIA JAQUELINE RIBEIRO ANCHIETA· OAB RS 099681· CPF 011.***.***-90

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

ROBERTA REGINA SARTORI· CPF 978.***.***-87

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1 (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 2.304,00

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP

Reu

BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Reu:

ROBERTA REGINA SARTORI· CPF 978.***.***-87

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 2.304,00

Autor

BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP

Advogados

Autor:

ROBERTA REGINA SARTORI· CPF 978.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

FABIA MARA FELIPE BELEZI· OAB SP 182403· CPF 260.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

ROBERTA BENICA SARTORICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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