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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

CICERO DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (15/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO SINHORIN

Autor:

THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Acordão cadastrado (04/10/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO SINHORIN

Autor:

THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA· CPF 077.***.***-78

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (02/04/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

LUCINDA NASCIMENTO ALMEIDACPF

ANTONIO MARCIO ALMEIDACPF

RUBENS DE ALMEIDA NETOCPF

POSTO ALMEIDA NETO LTDACNPJ

VERA MARIA LEITE DE SIQUEIRA ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED

Reu

F. A. TRANSPORTES LTDA - EPP

JOSE ROBERTO ALMEIDA

SELMA ANTONIA FIGUEIREDO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098· CPF 064.***.***-09

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008· CPF 027.***.***-22

Autor:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Autor:

AMANDA NICOLINI DE MORAIS· OAB MG 205431· CPF 130.***.***-35

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098· CPF 064.***.***-09

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008· CPF 027.***.***-22

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Reu:

AMANDA NICOLINI DE MORAIS· OAB MG 205431· CPF 130.***.***-35

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED

Reu

F. A. TRANSPORTES LTDA - EPP

JOSE ROBERTO ALMEIDA

SELMA ANTONIA FIGUEIREDO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098· CPF 064.***.***-09

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008· CPF 027.***.***-22

Autor:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Autor:

AMANDA NICOLINI DE MORAIS· OAB MG 205431· CPF 130.***.***-35

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098· CPF 064.***.***-09

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008· CPF 027.***.***-22

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Reu:

AMANDA NICOLINI DE MORAIS· OAB MG 205431· CPF 130.***.***-35

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FRASSON

Reu

CAMILA ALMEIDA PAINçO

JOSE ROBERTO ALMEIDA

LUIZ FERNANDO ALMEIDA

PAULA VALERIA JORGE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLA BEATRIZ GOMES· OAB PR 74269· CPF 004.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Reu:

CARLA BEATRIZ GOMES· OAB PR 74269· CPF 004.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO ALMEIDA

Reu

CARLOS EDUARDO TARRAFA GOMESCPF

LILIAN PONTES OLIVEIRA TARRAFA GOMES

MARIA DE LOURDES TARRAFA GOMESCPF

Advogados

Autor:

TANIA LUCIA VIEIRA DO CARMO· OAB SP 123415· CPF 136.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS VANZELLI· OAB SP 147824· CPF 067.***.***-90

Reu:

TANIA LUCIA VIEIRA DO CARMO· OAB SP 123415· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS VANZELLI· OAB SP 147824· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000957-09.2023.8.26.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Roberto Almeida - Carlos Eduardo Tarrafa Gomes - - Lilian Pontes Oliveira Tarrafa Gomes - - Maria de Lourdes Tarrafa Gomes - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando, se o caso, o cumprimento de se... (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANACI LOBAO BASTOSCPF

ANAELI SILVA BASTOSCPF

ARNALDO GONCALVES BASTOS JUNIORCPF

ARIVAN SILVA BASTOSCPF

Reu

LUIZ FERREIRA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE CERQUEIRA· OAB BA 28666· CPF 010.***.***-82

Outros

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRACPF

JOSE ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA

Advogados

Reu:

FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA· OAB BA 69768· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA em 26/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LORIVALDO SANTOS LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

JOSE ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 59473· CPF 060.***.***-00

Reu:

FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA· OAB BA 69768· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LORIVALDO SANTOS LIMA em 14/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 71.147,74

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRACPF

GENESIO VIEIRA DA SILVACPF

JOAO DANIEL CANTUARIA PEREIRACPF

Outros

ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA· OAB SP 49640· CPF 579.***.***-53

ALBERTO CARILAU GALLO· OAB SP 34453

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 152941· CPF 176.***.***-25

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/08/2025)

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