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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMBERG SILVA MOURACPF

ANDREA DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

MARIA FERNANDA CABRAL CHAVES· CPF 099.***.***-82

Autor:

BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES· CPF 109.***.***-57

Reu:

JOAO HENRIQUE CONTE RAMALHO· OAB SP 304900· CPF 363.***.***-31

Reu:

GIOVANNA FUZO MELIANI· OAB SP 408297· CPF 432.***.***-94

Outros

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 008407· CPF 007.***.***-72

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0486054072024300000020260225184106 (25/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMBERG SILVA MOURACPF

ANDREA DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

BANCO SAFRA S A

Último movimento: Conclusos à Presidência (26/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Cédula de Crédito BancárioTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDEMBERG SILVA MOURA (AGRAVANTE)

2. ANDREA DE OLIVEIRA MOURA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JOÃO HENRIQUE CONTE RAMALHO· OAB SP 304900· CPF 363.***.***-31

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

GIOVANNA FUZO MELIANI· OAB SP 408297· CPF 432.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOÃO HENRIQUE CONTE RAMALHO· OAB SP 304900· CPF 363.***.***-31

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Reu:

GIOVANNA FUZO MELIANI· OAB SP 408297· CPF 432.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOSE MAURO XAVIER ELSASCPF

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETOCPF

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHOCPF

CLIQUE AQUI COMUNICACAO INTERATIVA E EVENTOS LTDA-MECNPJ

Reu

CLIQUE AQUI COMUNICACAO INTERATIVA E EVENTOS LTDA-MECNPJ

JOSE MAURO XAVIER ELSASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

JOSÉ BERNARDO JUNIOR· OAB RJ 66863· CPF 861.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA· OAB RJ 80607· CPF 016.***.***-78

Reu:

PEDRO CASSAU DE SÁ FREIRE· OAB RJ 197078· CPF 106.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO XAVIER ELSAS

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO

Reu

CLIQUE AQUI COMUNICACAO INTERATIVA E EVENTOS LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

RENATO MOREIRA TRINDADE· OAB RJ 155700· CPF 111.***.***-71

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA TRINDADE

Autor:

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES

Autor:

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

RENATO MOREIRA TRINDADE· OAB RJ 155700· CPF 111.***.***-71

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Autor:

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

RENATO MOREIRA TRINDADE· OAB RJ 155700· CPF 111.***.***-71

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

RENATO MOREIRA TRINDADE· OAB RJ 155700· CPF 111.***.***-71

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Autor:

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

RENATO MOREIRA TRINDADE· OAB RJ 155700· CPF 111.***.***-71

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0371325-32.2015.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0371325-32.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01145430 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHI... (18/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERAILDO SCHWAB CARMOCPF

ADALBERTO RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO· OAB RJ 82349· CPF 008.***.***-30

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAG S A MEIOS DE PAGAMENTO

Reu

BIG MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO LEMOS DIASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO· OAB RJ 82349· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ

ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO E OUTROS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS DE MARIA· OAB RJ 197883· CPF 102.***.***-35

AGLAE DE OLIVEIRA· OAB RJ 57642· CPF 272.***.***-00

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO· OAB RJ 80731· CPF 130.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (11/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

DIREITO CIVILEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRACPF

FERNANDO BARBALHO MARTINSCPF

SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ

Advogados

Autor:

INEZ CAMARGO BALBINO FIGUEIRA· OAB RJ 98808· CPF 005.***.***-71

Autor:

RENATO RAMOS PIRES· OAB RJ 108979· CPF 029.***.***-44

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

INEZ CAMARGO BALBINO FIGUEIRA· OAB RJ 98808· CPF 005.***.***-71

Reu:

RENATO RAMOS PIRES· OAB RJ 108979· CPF 029.***.***-44

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Reu:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBARGADO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO OAB/RJ-032139 ADVOGADO: RENATO RAMOS PIRES OAB/RJ-108979 ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-008407 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MON... (22/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO· OAB RJ 81037· CPF 014.***.***-02

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO· OAB RJ 82349· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 12.561.190,00

Autor

ARACY DUARTE SILVACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACY DUARTE SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACY DUARTE SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do falecimento da parte autora, noticiado em índice 955, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil - CPC. (08/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 8407· CPF 007.***.***-72

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO· OAB RJ 81037· CPF 014.***.***-02

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO· OAB RJ 82349· CPF 008.***.***-30

JULIANA LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 121795· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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