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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS· OAB BA 74574· CPF 056.***.***-94

Reu:

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS· OAB BA 74574· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESPOLIO WILLIAM DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARAUJOCPF

Reu

WALTER MOISES MACEDOCPF

WAL-MAR IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CACILDA DOS SANTOS ARAÃJO· OAB GO 29019

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Reu

WAL-MAR IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CACILDA DOS SANTOS ARAÃJO· OAB GO 29019· CPF 219.***.***-72

Reu:

CLEBSON VIEIRA NERES· OAB GO 36413· CPF 002.***.***-89

Reu:

NURIA ROBERTA LIMA GOMES· OAB GO 62253

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/1987

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 7.200.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROBANCO BANCO COMERCIAL SA EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

EMILIA ISABEL GOMES LEMOSCPF

MANOEL EVERARDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE ARAUJO CESAR· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/06/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/1987

Distribuição

14/04/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Reu

AGROBANCO BANCO COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

VALDIR DE ARAUJO CESAR· OAB GO 2177· CPF 004.***.***-49

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Reu:

VALDIR DE ARAUJO CESAR· OAB GO 2177· CPF 004.***.***-49

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Reu

AGROBANCO BANCO COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

VALDIR DE ARAUJO CESAR· OAB GO 2177· CPF 004.***.***-49

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Reu:

VALDIR DE ARAUJO CESAR· OAB GO 2177· CPF 004.***.***-49

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 20.945,64

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AGROPEC COLORADO S/ACNPJ

Outros

JOSE ROBERTO ARAUJO· OAB GO 4328

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GALDINO JOSE DIAS FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA· OAB MT 21336· CPF 012.***.***-02

Reu:

IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA· OAB MT 21336· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Processo nº 1036858-77.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Jose Roberto de Araújo ajuizou ação de usucapião especial urbano em face de COHAB/MT - Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso e Maria Madalena do Nasciment... (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 20.071,10

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA MADALENA DE LEONARDO OLIVEIRACPF

Reu

ENIO VICTORIO DA SILVACPF

ROSEMILDA DA SILVA RODRIGUESCPF

MARISA VICTORIA DA SILVACPF

PATRICIA VITORIA DA SILVACPF

SIBELE CUSTODIO DA SILVACPF

+ 9 outros

Outros

PAULA REGINA OVIDIO SAGUNS· OAB SP 157254

MARIA ISABEL HODINIK· OAB SP 146464· CPF 935.***.***-00

ENIO VICTORIO DA SILVA· OAB SP 132456· CPF 944.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

14/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ADAILSON CARDOSO GALVAOCPF

ADALIA LUCIA MOURA SIQUEIRACPF

ADELAIDE DOS SANTOS DELTREJOCPF

ADELAIDE JEDE MARQUESINICPF

+ 1184 outros

Advogados

Autor:

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

Autor:

EDUARDO PIERRE TAVARES· OAB SP 145125· CPF 145.***.***-10

Autor:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

Autor:

CLEIDE RODRIGUES BARRETO MATHEUS· OAB AM 8164· CPF 309.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107774-28.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DE ASS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: ABEL DIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: ADAILSON CARDOSO GALVAO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: ADALIA LUCIA MOURA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXE... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ADAILSON CARDOSO GALVAOCPF

ADALIA LUCIA MOURA SIQUEIRACPF

ADELAIDE DOS SANTOS DELTREJOCPF

ADELAIDE JEDE MARQUESINICPF

+ 1184 outros

Advogados

Autor:

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

Autor:

EDUARDO PIERRE TAVARES· OAB SP 145125· CPF 145.***.***-10

Autor:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

Autor:

CLEIDE RODRIGUES BARRETO MATHEUS· OAB AM 8164· CPF 309.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

LEDA MARIA POSPICHILCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· OAB RS 62482· CPF 001.***.***-06

Autor:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 90509· CPF 829.***.***-53

Autor:

BIBIANA CHEUICHE FENDT· OAB RS 122077· CPF 030.***.***-10

Autor:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 35579· CPF 507.***.***-49

Autor:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 090509· CPF 829.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· OAB RS 62482· CPF 001.***.***-06

Reu:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 90509· CPF 829.***.***-53

Reu:

BIBIANA CHEUICHE FENDT· OAB RS 122077· CPF 030.***.***-10

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 35579· CPF 507.***.***-49

Reu:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 090509· CPF 829.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

LEDA MARIA POSPICHILCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· OAB RS 62482· CPF 001.***.***-06

Autor:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 90509· CPF 829.***.***-53

Autor:

BIBIANA CHEUICHE FENDT· OAB RS 122077· CPF 030.***.***-10

Autor:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 35579· CPF 507.***.***-49

Autor:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 090509· CPF 829.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· OAB RS 62482· CPF 001.***.***-06

Reu:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 90509· CPF 829.***.***-53

Reu:

BIBIANA CHEUICHE FENDT· OAB RS 122077· CPF 030.***.***-10

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 35579· CPF 507.***.***-49

Reu:

ISRAEL DE JESUS PEREIRA· OAB RS 090509· CPF 829.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5034895-21.2022.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: JOSE ROBERTO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL DE JESUS PEREIRA (OAB RS090509) APELADO: LEDA MARIA POSPICHIL (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): BIBIANA CHEUICHE FENDT (OAB RS122077) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579) EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. A... (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO

Advogados

Autor:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· OAB PB 17002· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ILHEUS

Reu

HELIO GONCALVES RIBEIRO

Advogados

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 033811· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Helio Goncalves Ribeiro em 18/02/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GONCALVES RIBEIROCPF

HELIO GONCALVES RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ILHEUS

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 033811

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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