Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETOCPF

DELMO SERGIO VILHENACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 020685· CPF 165.***.***-49

Reu:

GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Reu:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 285.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETOCPF

DELMO SERGIO VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 020685· CPF 165.***.***-49

Autor:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 418285· CPF 425.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002960432014826016120251021091630 (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETO

DELMO SERGIO VILHENA

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETO

DELMO SERGIO VILHENA

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETOCPF

DELMO SERGIO VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RAVANELLOCPF

LOURIVAN MORAIS DA HORACPF

Reu

JOSE ROBERTO BATOCHIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAVANELLO· OAB MT 3291· CPF 177.***.***-30

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BATOCHIOCPF

Reu

LOURIVAN MORAIS DA HORACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO AUTUADO COMO (18/06/2021)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BATOCHIOCPF

Reu

LOURIVAN MORAIS DA HORACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· CPF 709.***.***-87

Reu:

JOSE RAVANELLO· OAB MT 3291· CPF 177.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BATOCHIOCPF

Reu

LOURIVAN MORAIS DA HORACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALTER GUEDES DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BATISTA DA SILVA· OAB SP 207266· CPF 256.***.***-20

Reu:

TATHIANE MODOLO MARTINS GUEDES· OAB SP 258855· CPF 285.***.***-21

Reu:

RAFAELA PAES RANGEL· OAB SP 237219· CPF 283.***.***-52

Reu:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· OAB SP 128853· CPF 131.***.***-75

Reu:

CAMILA MARRAFON SANCHES· OAB SP 410171· CPF 408.***.***-19

Outros

GLAUCIO PISCITELLI· OAB SP 94103· CPF 044.***.***-19

DAVES RICARDO DA SILVA· OAB SP 244598· CPF 276.***.***-71

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO· OAB SP 243459· CPF 215.***.***-03

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685

SILVIA HELENA MARTINS RAMOS· OAB SP 154918· CPF 057.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OTO ARMBRUSTER

ANDRE FIGUEIREDO DE ARAUJO

MARCELO PRADA

HUBERTO ARMBRUSTER NETOCPF

FERNANDO GALETTI SANCHEZ

+ 9 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUBERTO ARMBRUSTER NETO

ANDRE FIGUEIREDO DE ARAUJO

VIVIANI GALETTI DE OLIVEIRA ARMBRUSTER

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685· CPF 165.***.***-49

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUBERTO ARMBRUSTER NETO

MARCELO PRADA

ANDRE FIGUEIREDO DE ARAUJO

FERNANDO GALETTI SANCHEZ

ANTONIO CARLOS CANEO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685· CPF 165.***.***-49

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Autor:

GILMAR GASQUES SANCHES· OAB SP 133763· CPF 018.***.***-80

Autor:

JEFFERSON ALEX GIORGETTE· OAB SP 175018· CPF 166.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HUBERTO ARMBRUSTER NETO

MARCELO PRADA

ANDRE FIGUEIREDO DE ARAUJO

FERNANDO GALETTI SANCHEZ

ANTONIO CARLOS CANEO

+ 7 outros

Reu

JOSE OSMAR ALVES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685· CPF 165.***.***-49

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Autor:

GILMAR GASQUES SANCHES· OAB SP 133763· CPF 018.***.***-80

Autor:

JEFFERSON ALEX GIORGETTE· OAB SP 175018· CPF 166.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NIVALDO BERNARDICPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685· CPF 165.***.***-49

Reu:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO BERNARDICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO

Autor:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO BERNARDICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO

Autor:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GUIDO MANTEGACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685· CPF 165.***.***-49

Reu:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO· OAB SP 123000

Reu:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

EM APURACAO

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

MAURO MARCONDES MACHADOCPF

GILBERTO CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB DF 44882· CPF 034.***.***-79

Reu:

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· OAB DF 47851· CPF 005.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ARANTES FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA· OAB SP 192951· CPF 262.***.***-35

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· OAB DF 40353· CPF 033.***.***-60

Autor:

ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI· OAB SP 285624· CPF 313.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ARANTES FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· OAB DF 40353

Autor:

ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO

Autor:

ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOAO ALVES VERISSIMOCPF

MANUEL MARQUES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· CPF 136.***.***-50

Reu:

DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO· OAB SP 172750· CPF 266.***.***-58

Reu:

ARTHUR SODRE PRADO· OAB SP 270849· CPF 337.***.***-84

Reu:

CONRADO GIDRAO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 303058· CPF 227.***.***-47

Reu:

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI· OAB SP 309140· CPF 084.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2022 (5a. Vara) (30/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

KARIN INGRID RETTLCPF

ALLESANDRO ADRIANO SGHEDONICPF

Advogados

Reu:

FABIANA ZANATTA VIANA· OAB SP 221614· CPF 296.***.***-21

Reu:

ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO· OAB SP 112335· CPF 165.***.***-84

Reu:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 20685· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MAURICIO PUGLIESI

Advogados

Autor:

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 145786· CPF 261.***.***-40

Autor:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Autor:

JOAO FERNANDO PESUTO· OAB SP 303505· CPF 342.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA ROSO· OAB SP 220378· CPF 278.***.***-18

Autor:

RAFAEL TUCHERMAN· OAB SP 206184· CPF 082.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CHAIM· OAB SP 10236· CPF 015.***.***-87

Reu:

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 145786· CPF 261.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO COMEGNO· OAB SP 75295· CPF 567.***.***-15

Reu:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Reu:

ADELINO MORELLI· OAB SP 24974· CPF 032.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: N. J. C., A. M. V. C., B. O. V. C., H. C. C., H. C. C. FILHO, D. P. C., M. A. M. D. O. F., R. P., D. D. S. T., V. M., N. N., J. A. N., W. S., K. H. B., G. A. B., M. P. Advogado do(a) REU: EDSON ROBERTO REIS - SP69568 Advogados do(a) REU: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA - SP155401, MIGUEL CHAIM - SP10236 Advogados do(a) REU: G. A. B. - SP206795, RAFAEL JULIAO PEIXOTO - SP335172, R... (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

10/06/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de NICOLAS PELLEGRINI MAGALDI em 07/05/2025 23:59. (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoInquérito Policial

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ORIOVALDO LESCRECKCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

PIERRE REIS ALVES· OAB SP 228456· CPF 280.***.***-95

Reu:

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 50881· CPF 846.***.***-72

Reu:

FABIO COSTA DE ALVARENGA· OAB SP 183850· CPF 251.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal