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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ROBERIO CAEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Outros

SYLVIA PATRICIA FELIX· OAB RN 16828· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

JOSE ROBERIO CAEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DE ARRUDACPF

ROXANA KAMM WERTHEIMERCPF

FELICISSIMO MARTINS XAVIER DE JESUSCPF

LUCIA MARIA FIGUEIREDO SILVA DE MACEDOCPF

JOSE OSVALDO E ASSISCPF

+ 357 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST DAS COMUNICACOESCNPJ

ANGELA MARIA PEREIRA DE ALMEIDACPF

ANNA NAZARETH CALLAFANGE DE ARAGAOCPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

ANTONIO CELIO FRAGACPF

+ 358 outros

Advogados

Reu:

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 97.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331 e 332 (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 97.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FATIMA DE ARAUJO SOARES BIKICCPF

ROBERTA VICTORINO SOARESCPF

FERNANDA TELLES DOS REISCPF

ROBERTO BERMUDES CAEIROCPF

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL· OAB RJ 147498· CPF 057.***.***-50

Reu:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (20/06/2025)

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