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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 11.232,79

Autor

EDSON ROBERTO MERCURICPF

EVA APARECIDA ALVES MERCURICPF

Reu

SERVICO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 441273· CPF 436.***.***-60

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 11.232,79

Autor

EDSON ROBERTO MERCURICPF

EVA APARECIDA ALVES MERCURICPF

Reu

SERVICO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ

Advogados

Autor:

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Autor:

MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 441273· CPF 436.***.***-60

Reu:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 3.623,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HOOG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 3.623,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HOOG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/03/2026)

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