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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100.114,85

Autor

CLAUDIO MANOEL IZIDORO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CASAROTTO FILHOCPF

SILVANA SCHIAVINATO CASAROTTOCPF

JOSE ROBERTO CASAROTTOCPF

GISELE DE OLIVEIRA CASAROTTOCPF

ANTONIO CARLOS CASAROTTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIA NEGRAO DE FREITASCPF

DANILO DE LIMA SEGALACPF

SIDNEI ANTONIO DE MATOS

JOAO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA SOUZA

THIAGO DE LIMA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WILIAN BARBOSA GARBIM· OAB SP 476527· CPF 467.***.***-90

Reu:

VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA· OAB SP 475918· CPF 447.***.***-18

Reu:

HUMBERTO BARBIERI· OAB SP 282119· CPF 280.***.***-52

Reu:

CHRISTOPHER DIEGO FINGER· OAB PR 97747· CPF 074.***.***-08

Reu:

DARCI JOSE FINGER· OAB PR 24412

Último movimento: Juntada de Ofício (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· CPF 067.***.***-35

Autor:

DARCI JOSE FINGER· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA

FLAVIA NEGRAO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· CPF 067.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· CPF 067.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· CPF 067.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA NEGRAO DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDNEI ANTONIO DE MATOS

JOAO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

WILIAN BARBOSA GARBIM· OAB SP 476527· CPF 467.***.***-90

Reu:

HUMBERTO BARBIERI· OAB SP 282119· CPF 280.***.***-52

Reu:

CHRISTOPHER DIEGO FINGER· OAB PR 97747· CPF 074.***.***-08

Reu:

DARCI JOSE FINGER

Reu:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· CPF 067.***.***-35

Reu:

CAMILA DE CAMPOS PAVAN· OAB PR 103565· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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