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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 61.600,00

Autor

JOSE ROBERTO CASSIMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCILLI FILHO· OAB SP 289898· CPF 263.***.***-25

Último movimento: Juntada de inss - demanda concluída (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARCILLI FILHO· OAB SP 289898· CPF 263.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 61.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARCILLI FILHO· OAB SP 289898· CPF 263.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO CASSIMIRO

Reu

2. JOSE ROBERTO CASSIMIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO MARCILLI FILHO· OAB SP 289898· CPF 263.***.***-25

Reu:

PEDRO MARCILLI FILHO· OAB SP 289898· CPF 263.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSIMIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MARCILLI FILHO - SP289898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da manifestação do exequente (id. 433247349), bem como em razão da celeridade processual, determino a remessa dos autos ao Setor Administrativo do INSS – CEAB/DJ, por meio da tarefa específica “Encaminhar ao INSS – cumprimento de decisão ou acordo” do sistema PJe para que, no prazo de... (06/03/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 21.413,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO· OAB SP 340736· CPF 352.***.***-17

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARINA GOMES MATTOS· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA· OAB SP 175976· CPF 167.***.***-08

Último movimento: Transitado em julgado em 07/08/2025 (18/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 21.413,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO· OAB SP 340736· CPF 352.***.***-17

Reu:

ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA· OAB SP 175976· CPF 167.***.***-08

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARINA GOMES MATTOS· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 21.413,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO· OAB SP 340736· CPF 352.***.***-17

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARINA GOMES MATTOS· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA· OAB SP 175976· CPF 167.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO CASSIMIRO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA· OAB SP 175976· CPF 167.***.***-08

Autor:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO· OAB SP 340736· CPF 352.***.***-17

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA· OAB SP 175976· CPF 167.***.***-08

Reu:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO· OAB SP 340736· CPF 352.***.***-17

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CASSIMIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KARINA JIOSANE GORETI THEIS· OAB RO 6045· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/05/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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