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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE APARECIDA RAMIRESCPF

Reu

PAULO ROBERTO CECCHINATOCPF

SUELY LORIPPE OLDANICPF

Advogados

Autor:

LUIS FABIO MANDINA PEREIRA· OAB SP 247360· CPF 247.***.***-80

Reu:

RONALDO CAMPOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 192652· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CRETELLA LISBÔA· OAB SP 269589· CPF 175.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 436.663,96

Autor

THIAGO ALBERTO BAGATTINICPF

ALEXANDRE MATTE DE SOUZACPF

Reu

NIEVANS CECCHINATTOCPF

EVA MARIA CECCHINATTOCPF

RUDIMAR ECHERCPF

Advogados

Autor:

HENRY LUCIANO MAGGI· OAB RS 022870· CPF 343.***.***-68

Autor:

JULIANA MACCARI VOLPATO BALBINOT· OAB SC 025973· CPF 045.***.***-85

Autor:

JANETE MARIA MORESCO· OAB RS 031061· CPF 337.***.***-20

Autor:

ANA MAURA PEREIRA HENDLER· OAB RS 090640· CPF 018.***.***-98

Reu:

DANIELLA MARIA FELICIANO DOS SANTOS· OAB RS 075557· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50211881120198210010/TJRS (19/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 436.663,96

Autor

ALEXANDRE MATTE DE SOUZACPF

THIAGO ALBERTO BAGATTINICPF

Reu

EVA MARIA CECCHINATTOCPF

NIEVANS CECCHINATTOCPF

RUDIMAR ECHERCPF

Advogados

Autor:

ANA MAURA PEREIRA HENDLER· OAB RS 090640· CPF 018.***.***-98

Autor:

HENRY LUCIANO MAGGI· OAB RS 022870· CPF 343.***.***-68

Autor:

JANETE MARIA MORESCO· OAB RS 031061· CPF 337.***.***-20

Reu:

DANIELLA MARIA FELICIANO DOS SANTOS· OAB RS 075557· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 436.663,96

Autor

ALEXANDRE MATTE DE SOUZACPF

THIAGO ALBERTO BAGATTINICPF

Reu

RUDIMAR ECHERCPF

EVA MARIA CECCHINATTOCPF

NIEVANS CECCHINATTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021188112019821001020250603134921 (03/06/2025)

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