JOSE ROBERTO DANTE — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 24.894,38

Autor

ROBERTO DANTE GARCIACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALDIR GRISCPF

JOSEMAR CARLOS CASARINCPF

ALBERTO GRISCPF

JOSE EUSTAQUIO PIRESCPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 2 outros

Reu

DIVA STELLA GOULART MALTA DE SÁCPF

CLEBER MALTA DE SÁCPF

HELVECIO GOULART MALTA DE SACPF

VIRGINIA GOULART MALTA DE SACPF

Advogados

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

DANIEL CUNHA DOS SANTOS· CPF 262.***.***-77

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 39245· CPF 033.***.***-10

Reu:

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA· OAB GO 47539· CPF 024.***.***-11

Reu:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 45295· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004616-44.2016.8.27.2713/TO (originário: processo nº 50003884820108272713/TO) RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: VALDIR GRIS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: JOSEMAR CARLOS CASARIN ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: ALBERTO GRIS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO PIRES ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB... (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADWARDYS DE BARROS VINHALCPF

ALBERTO GRIS

JOSE EUSTAQUIO PIRES

JOSEMAR CARLOS CASARINCPF

ROBERTO DANTE GARCIACPF

+ 1 outros

Reu

CLEBER MALTA DE SÁCPF

DIVA STELLA GOULART MALTA DE SÁCPF

Advogados

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 001625

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 002541

Autor:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 045295

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 001625

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 002541

Reu:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 045295

Reu:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 039245

Reu:

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA· OAB GO 047539· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004616-44.2016.8.27.2713/TO REQUERENTE: VALDIR GRIS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: JOSEMAR CARLOS CASARIN ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: ALBERTO GRIS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO PIRES ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: ADWARDYS DE BARROS VINHAL ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADWARDYS DE BARROS VINHALCPF

ALBERTO GRIS

JOSE EUSTAQUIO PIRES

JOSEMAR CARLOS CASARINCPF

ROBERTO DANTE GARCIACPF

+ 1 outros

Reu

CLEBER MALTA DE SÁCPF

DIVA STELLA GOULART MALTA DE SÁCPF

Advogados

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 001625

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 002541

Autor:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 045295

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 001625

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 002541

Reu:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 045295

Reu:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 039245

Reu:

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA· OAB GO 047539· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004616-44.2016.8.27.2713/TO REQUERENTE: VALDIR GRIS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: JOSEMAR CARLOS CASARIN ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: ALBERTO GRIS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO PIRES ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) REQUERENTE: ADWARDYS DE BARROS VINHAL ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 4.808,38

Autor

ROBERTO DANTE GARCIACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DANTE GARCIACPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.693,49

Autor

ROBERTO DANTE RIBEIROCPF

Reu

MIGUEL FARIA RESENDECPF

KENY JOSE DE OLIVEIRA SOARESCPF

KEILE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Autor:

ANA CAROLINA SILVA CARVALHO· OAB DF 43292· CPF 013.***.***-31

Autor:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Reu:

ESTEFANNY TAVARES DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 40615· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DENIS DE CASTRO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

MOISES MARTINS DE SOUSA· OAB DF 64345· CPF 296.***.***-34

Autor:

DANIEL GOMES· OAB DF 66688· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 41.529,67

Autor

ROBERTO DANTE RIBEIROCPF

Reu

MIGUEL FARIA RESENDECPF

KENY JOSE DE OLIVEIRA SOARESCPF

KEILE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Autor:

VALDIR CARLOS FERNANDES· OAB DF 58175· CPF 461.***.***-91

Autor:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 65650· CPF 475.***.***-78

Autor:

ERNANDES LUIZ DE SOUZA· OAB DF 55720· CPF 248.***.***-87

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Reu:

VALDIR CARLOS FERNANDES· OAB DF 58175· CPF 461.***.***-91

Reu:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 65650· CPF 475.***.***-78

Reu:

ERNANDES LUIZ DE SOUZA· OAB DF 55720· CPF 248.***.***-87

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA SOUZA COSTA· OAB DF 64799· CPF 706.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DANTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA MACHADO· OAB DF 4798

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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