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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.737,64

Autor

RETENFIX VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE ANDRADE MERLI - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDO FRANCHI· OAB SP 370727· CPF 410.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2011

Distribuição

08/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

WEBER RONDON COSTACPF

JOSE MERLICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de inteiro teor (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MERLICPF

WEBER RONDON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

JOAO BOSCO DE CARVALHO SOARES· OAB SP 357265· CPF 591.***.***-00

Autor:

RODRIGO PIRES CORSINI· OAB SP 169934· CPF 256.***.***-29

Autor:

AMANDA RIBEIRO GONCALVES· OAB SP 478440· CPF 425.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER RONDON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MERLI

LEOTUR TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA ME

G V H TRANSPORTES LTDA EPP

MARCIO HENRIQUECPF

CHISPITUR VIAGENS E TURISMO LTDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Reu:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Reu:

RODRIGO PIRES CORSINI· OAB SP 169934· CPF 256.***.***-29

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

OSCAR CORTEZ GALHARDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 437.609,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MERLI

GILSON HIARITA

SERGIO SCURACHIOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB SP 135308· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SERGIO SCURACHIOCPF

GILSON HIARITA

SERGIO SCURACHIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 437.609,00

Autor

SERGIO SCURACHIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB SP 135308· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 437.609,00

Autor

SERGIO SCURACHIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB SP 135308· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2023)

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