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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIANA APARECIDA FERNANDES TURINA ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTÔNIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Outros

JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2178504/SP (2024/0405531-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ELIANA APARECIDA FERNANDES TURINA ALVES ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO - SP185908 LUIZ ANTÔNIO MOTA - SP277280 JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA - SP184537 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELIANA APARECIDA FERNANDES TURINA ALVES à decisão de fls. 640-645, de minha relatoria, assim eme... (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIANA APARECIDA FERNANDES TURINA ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTÔNIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 43266/2026 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANA APARECIDA FERNANDES TURINA ALVES (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTÔNIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Reu:

JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Reu:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTÔNIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. REPRESENTADO(A) POR JOSé EDUARDO TAVANTI JúNIO

Reu

GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) MASSA FALIDA DE COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA)

Advogados

Autor:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Autor:

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· OAB SP 390488· CPF 335.***.***-85

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Reu:

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· OAB SP 390488· CPF 335.***.***-85

Reu:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Outros

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS· OAB PR 113359· CPF 083.***.***-33

CASEMIRO FRAMIL FILHO· OAB PR 15608· CPF 324.***.***-15

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 82824· CPF 407.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Apensamento (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ESCALIANTICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Autor:

SARITA DA MATTA DIAS PERES· CPF 310.***.***-66

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ESCALIANTICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.965,20

Autor

LEDA CRISTINA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE MARTINS GRABOSKI DE OLIVEIRA· CPF 407.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 3.039,40

Autor

APARECIDA SALDANHA DE ALCANTARACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE MARTINS GRABOSKI DE OLIVEIRA· CPF 407.***.***-03

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 4.027,80

Autor

SILVANA ALVES BUGLIA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE MARTINS GRABOSKI DE OLIVEIRA· CPF 407.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Reu:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN· OAB SP 196464· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 4.027,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Reu

SILVANA ALVES BUGLIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN· OAB SP 196464· CPF 773.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 8.055,60

Autor

LUZIA BARBOSA AGUIARCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE MARTINS GRABOSKI DE OLIVEIRA· CPF 407.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 8.055,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Reu

LUZIA BARBOSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN· OAB SP 196464· CPF 773.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 7.515,61

Autor

GENESIO VICENTE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Reu:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN· OAB SP 196464· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO VICENTE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 4.027,80

Autor

LEDA CRISTINA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE MARTINS GRABOSKI DE OLIVEIRA· CPF 407.***.***-03

Autor:

JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA· OAB SP 184537· CPF 004.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Reu:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN· OAB SP 196464· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 4.027,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTACNPJ

Reu

LEDA CRISTINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN· OAB SP 196464· CPF 773.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MOTA· OAB SP 277280· CPF 342.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 185908· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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