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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 11.714,02

Autor

MARCELO PASQUALINOCPF

JOSE ROBERTO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ZANINI· OAB SP 450132· CPF 357.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 73.773,87

Autor

JOSE ROBERTO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ZANINI· OAB SP 450132· CPF 357.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOMINGUESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 73.773,87

Autor

JOSE ROBERTO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ZANINI· OAB SP 450132· CPF 357.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 56.211,36

Autor

ZELIA DA PENHA VITORIO E SILVACPF

VICENTE PAULA E SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO DOMINGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA· OAB RO 7967· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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