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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELISANE PIOVAMCPF

EDILCE EGIDIA NOGAROTTO COUTOCPF

PERCI DE SOUZACPF

DEBORA CRISTIANE ROCHA DE LIMACPF

+ 3 outros

Outros

FABIANE FURUKAWA· OAB SP 153795· CPF 120.***.***-90

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

JOSE ROBERTO ESTEVAM· OAB SP 100657

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 381397· CPF 329.***.***-92

EVERTON RIBEIRO SILVA· OAB SP 341477

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW LIFE MERCADO LTDACNPJ

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA· CPF 006.***.***-26

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-92

Autor:

JOSE ROBERTO ESTEVAM· CPF 788.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364510/2026 (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO MAIORANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PERCI DE SOUZACPF

NEW LIFE COMERCIAL DE ESPUMAS LTDA

LUCIANO MAIORANOCPF

AMELIA PELIZON MAIORANO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 17.802,71

Autor

JOSE ROBERTO ESTEVAMCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

DILÇO MARTINS· OAB MS 14701· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (17/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 17.802,71

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ESTEVAMCPF

Advogados

Reu:

DILÇO MARTINS· OAB MS 14701· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (03/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 23.949,95

Autor

JOSE ROBERTO ESTEVAM PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ESTEVAM PEREIRA

JOSE ROBERTO ESTEVAM PEREIRACPF

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2021 23:59. (19/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2026)

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